Debates Parlamentares - Diário 005, p. 30 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, de seguida, a proposta 624-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-C — Redução das custas

processuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 631-C, do PSD, que adita um artigo 23.º-D — Acesso ao direito e

aos tribunais.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, solicitamos o adiamento desta votação até ao final do dia.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Assim sendo, a votação desta proposta será adiada até ao final da reunião de hoje.

Votamos agora a proposta 633-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-E — Transparência das decisões

judiciais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos, com a votação da proposta 634-C, do PSD, que adita um artigo 23.º-F — Técnicos de

reinserção social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 635-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-G — Admissão de

conservadores e oficiais de registo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar a proposta 636-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-H — Admissão de funcionários de

justiça.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Segue-se a votação da proposta 637-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-I — Admissão e promoção

de guardas prisionais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos agora ao artigo 24.º— Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior

públicas.

Começamos por votar a proposta 197-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 24.º da proposta

de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 30 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos, de seguida, a proposta 624-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-C — Redução das custas processuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 631-C, do PSD, que adita um artigo 23.º-D — Acesso ao direito e aos tribunais. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, solicitamos o adiamento desta votação até ao final do dia. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Assim sendo, a votação desta proposta será adiada até ao final da reunião de hoje. Votamos agora a proposta 633-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-E — Transparência das decisões judiciais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Prosseguimos, com a votação da proposta 634-C, do PSD, que adita um artigo 23.º-F — Técnicos de reinserção social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Segue-se a votação da proposta 635-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-G — Admissão de conservadores e oficiais de registo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Vamos votar a proposta 636-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-H — Admissão de funcionários de justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Segue-se a votação da proposta 637-C, do PSD, de aditamento de um artigo 23.º-I — Admissão e promoção de guardas prisionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos agora ao artigo 24.º— Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas. Começamos por votar a proposta 197-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 24.º da proposta de lei.

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