Debates Parlamentares - Diário 005, p. 34 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Temos agora para votação a proposta 845-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 24.º-B — Procedimentos

concursais para as comissões de proteção de crianças e jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1024-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 24.º-B — Valorização da

carreira dos docentes das instituições de ensino superior públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos a proposta 1048-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 24.º-C — Reforço do orçamento da FCT

para contratação de investigadores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

Passamos à votação da proposta 1055-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 24.º-E — Programa de

prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Entramos agora no 25.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde.

Pergunto se podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 6 deste artigo da proposta de lei.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, podemos votar os n.os 1 a 4.

O Sr. Presidente: — Votemos então os n.os 1 a 4.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, só podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 3.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, votamos em conjunto os n.os 1, 2 e 3 do artigo 25.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos votar o n.º 4 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, o n.º 5 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do L e abstenções

do PCP, do BE e do PAN.

Vamos proceder à votação do n.º 6 do artigo 25.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE e do L e abstenções

do PSD, do PCP e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 34 Temos agora para votação a proposta 845-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 24.º-B — Procedimentos concursais para as comissões de proteção de crianças e jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Segue-se a votação da proposta 1024-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 24.º-B — Valorização da carreira dos docentes das instituições de ensino superior públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Votamos a proposta 1048-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 24.º-C — Reforço do orçamento da FCT para contratação de investigadores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 1055-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 24.º-E — Programa de prevenção e combate à violência contra as mulheres. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL.Entramos agora no 25.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde. Pergunto se podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 6 deste artigo da proposta de lei. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, podemos votar os n.os 1 a 4. O Sr. Presidente: — Votemos então os n.os 1 a 4. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, só podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 3. O Sr. Presidente: — Assim sendo, votamos em conjunto os n.os 1, 2 e 3 do artigo 25.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH, votos contra da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos votar o n.º 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Votamos, agora, o n.º 5 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do L e abstenções do PCP, do BE e do PAN.Vamos proceder à votação do n.º 6 do artigo 25.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE e do L e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.

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