Debates Parlamentares - Diário 005, p. 35 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, se me permite, precisamos de fazer uma alteração do sentido de

voto do artigo 12.º da proposta de lei. Tínhamos votado como abstenção e gostaríamos de corrigir para voto

para contra, se for possível.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Uma vez que sinalizou esta alteração, vamos já fazê-la, Sr. Deputado, mas sugeriria que as alterações

fossem feitas no final da reunião. Portanto, os Srs. Deputados teriam a amabilidade de as anotar e comunicar

no final da reunião.

Em relação a este artigo 12.º houve várias votações. Qual é a alteração a fazer?

O Sr. Rui Afonso (CH): — É em todas as votações do artigo 12.º da proposta de lei, Sr. Presidente. Em

todos os que votámos abstenção é para passar o sentido de voto para contra.

O Sr. Presidente: — Muito bem, em todas as votações do artigo 12.º da proposta de lei, o voto do Chega é

contra.

Peço, então, que as restantes alterações de sentidos de voto sejam feitas no final da reunião.

Vamos agora votar a proposta 1189-C, do Chega, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 25.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 605-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Reforço do

número de vagas para fixação de médicos e enfermeiros em zonas carenciadas em saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos agora a proposta 606-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Contratação de profissionais

de saúde em falta nos cuidados de saúde primários.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço, se for possível, para adiarmos a votação desta proposta

para o final.

O Sr. Presidente: — Então, fica sinalizada e adiada a votação da proposta 606-C, que passará para o final.

Temos ainda a votação da proposta 607-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Autonomia dos

estabelecimentos e unidades do SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Segue-se a votação da proposta 608-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Contratação de

trabalhadores na área dos comportamentos aditivos e das dependências.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, agora, a proposta 609-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Fixação de suplemento

remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 35 O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, se me permite, precisamos de fazer uma alteração do sentido de voto do artigo 12.º da proposta de lei. Tínhamos votado como abstenção e gostaríamos de corrigir para voto para contra, se for possível. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Uma vez que sinalizou esta alteração, vamos já fazê-la, Sr. Deputado, mas sugeriria que as alterações fossem feitas no final da reunião. Portanto, os Srs. Deputados teriam a amabilidade de as anotar e comunicar no final da reunião. Em relação a este artigo 12.º houve várias votações. Qual é a alteração a fazer? O Sr. Rui Afonso (CH): — É em todas as votações do artigo 12.º da proposta de lei, Sr. Presidente. Em todos os que votámos abstenção é para passar o sentido de voto para contra. O Sr. Presidente: — Muito bem, em todas as votações do artigo 12.º da proposta de lei, o voto do Chega é contra. Peço, então, que as restantes alterações de sentidos de voto sejam feitas no final da reunião. Vamos agora votar a proposta 1189-C, do Chega, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 25.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos proceder à votação da proposta 605-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Reforço do número de vagas para fixação de médicos e enfermeiros em zonas carenciadas em saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Votamos agora a proposta 606-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Contratação de profissionais de saúde em falta nos cuidados de saúde primários. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço, se for possível, para adiarmos a votação desta proposta para o final. O Sr. Presidente: — Então, fica sinalizada e adiada a votação da proposta 606-C, que passará para o final. Temos ainda a votação da proposta 607-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Autonomia dos estabelecimentos e unidades do SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Segue-se a votação da proposta 608-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Contratação de trabalhadores na área dos comportamentos aditivos e das dependências. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Votamos, agora, a proposta 609-C, do PCP, de aditamento de um artigo 25.º-A — Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.

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