Debates Parlamentares - Diário 005, p. 20 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Votamos, de seguida, a proposta 1307-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Subsídio de refeição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Temos para votar a proposta 1308-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Subsídio de transporte.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Segue-se agora a votação da proposta 1329-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Suplemento

por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 357-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-B — Relatório

de monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, de seguida, a proposta 755-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-B — Norma revogatória

relativa ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Votamos agora a proposta 851-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-B — Pagamento retroativo de

suplementos remuneratórios em dívida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Temos para votar a proposta 331-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-C — Articulação entre

entidades públicas e o DCIAP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 333-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-D — Criação de equipas

no âmbito dos instrumentos de cooperação judiciária internacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Votamos agora a proposta 353-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-E — Criação de programas de

investigação e desenvolvimento sobre a prevenção, deteção e repressão da corrupção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 20 Votamos, de seguida, a proposta 1307-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Subsídio de refeição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Temos para votar a proposta 1308-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Subsídio de transporte. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Segue-se agora a votação da proposta 1329-C, do PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 357-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-B — Relatório de monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Votamos, de seguida, a proposta 755-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-B — Norma revogatória relativa ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Votamos agora a proposta 851-C, do BE, de aditamento de um artigo 17.º-B — Pagamento retroativo de suplementos remuneratórios em dívida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Temos para votar a proposta 331-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-C — Articulação entre entidades públicas e o DCIAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 333-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-D — Criação de equipas no âmbito dos instrumentos de cooperação judiciária internacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL.Votamos agora a proposta 353-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-E — Criação de programas de investigação e desenvolvimento sobre a prevenção, deteção e repressão da corrupção. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP.

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