Debates Parlamentares - Diário 005, p. 18 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

De seguida, votamos da proposta 1664-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Reforço das equipas

da segurança social no âmbito do apoio aos idosos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação do artigo 16.º — Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 1137-C, do BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Aumento dos vencimentos

dos trabalhadores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado e setor social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1306-C, do PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A — Suplemento de

habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da

residência habitual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar a proposta 1429-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-A — Contabilização da

avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos para a votação do artigo 17.º — Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas

fundações públicas e nos estabelecimentos públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 54-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Atribuição de subsídio

de deslocação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

Vota-se ainda a proposta 129-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Cria o Suplemento de

Escala para todos os militares das Forças Armadas em tempo de paz.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 5 18 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. De seguida, votamos da proposta 1664-C, do PCP, de aditamento de um artigo 15.º-A — Reforço das equipas da segurança social no âmbito do apoio aos idosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação do artigo 16.º — Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1137-C, do BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Aumento dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado e setor social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1306-C, do PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A — Suplemento de habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da residência habitual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 1429-C, do PSD, de aditamento de um artigo 16.º-A — Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos para a votação do artigo 17.º — Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações públicas e nos estabelecimentos públicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 54-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Atribuição de subsídio de deslocação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.Vota-se ainda a proposta 129-C, do Chega, de aditamento de um artigo 17.º-A — Cria o Suplemento de Escala para todos os militares das Forças Armadas em tempo de paz. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

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