Debates Parlamentares - Diário 005, p. 21 (2022-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2023

Vamos votar a proposta 354-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-F — Formação em prevenção e

deteção da corrupção no âmbito da Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos agora à votação do artigo 18.º — Objetivos comuns de gestão dos serviços públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD,

do PCP, do BE e do L.

Vamos votar a proposta 412-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Simplex Utente SNS –

Registo Único de Saúde do Cidadão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L.

Segue-se a votação da proposta 413-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Reforço dos meios

de defesa face a ciberataques e da independência informática dos serviços e organismos do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 486-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Campanha

Nacional de Prevenção da Mutilação Genital Feminina.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

De seguida, votamos a proposta 489-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Centros de crise

especializados no apoio a sobreviventes de violência sexual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Temos para votar a proposta 491-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Inquérito de vitimação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 493-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Reforço da

formação dos magistrados do Ministério Público em relação ao crime de abuso sexual de menores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 496-C, do CH, de aditamento de um artigo 18.º-A — Reforço da

formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

22 DE NOVEMBRO DE 2023 21 Vamos votar a proposta 354-C, do PAN, de aditamento de um artigo 17.º-F — Formação em prevenção e deteção da corrupção no âmbito da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos agora à votação do artigo 18.º — Objetivos comuns de gestão dos serviços públicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.Vamos votar a proposta 412-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Simplex Utente SNS – Registo Único de Saúde do Cidadão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do L.Segue-se a votação da proposta 413-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Reforço dos meios de defesa face a ciberataques e da independência informática dos serviços e organismos do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Passamos à votação da proposta 486-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Campanha Nacional de Prevenção da Mutilação Genital Feminina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L.De seguida, votamos a proposta 489-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Centros de crise especializados no apoio a sobreviventes de violência sexual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Temos para votar a proposta 491-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Inquérito de vitimação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.Passamos à votação da proposta 493-C, do Chega, de aditamento de um artigo 18.º-A — Reforço da formação dos magistrados do Ministério Público em relação ao crime de abuso sexual de menores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.Prosseguimos com a votação da proposta 496-C, do CH, de aditamento de um artigo 18.º-A — Reforço da formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.

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