Debates Parlamentares - Diário 006, p. 2 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos,

retomando a votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do

Estado para 2023.

Eram 15 horas e 57 minutos.

Hoje, previsivelmente, espera-nos um período razoável de votações, que se segue a uma manhã extensa de

trabalhos, pelo que agradeço a disponibilidade de todos para o curto intervalo que fizemos entre o Plenário desta

manhã e esta nossa reunião.

Não havendo objeções, começaremos pela votação da proposta 1497-C, do PAN, de aditamento de um artigo

14.º-A, que foi remetida de ontem para hoje.

Pergunto se todos os grupos parlamentares estão em condições de proceder a esta votação.

Pausa.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, podemos adiar esta votação?

O Sr. Presidente: — Passa para o final.

Esta proposta foi adiada de ontem para hoje, portanto, supostamente seria a primeira a ser votada, mas o

PSD pede para que seja a última. Não nos esqueçamos dela.

Passamos, então, ao guião de hoje, que começa com o artigo 88.º — Concessão de empréstimos e outras

operações ativas.

Não havendo propostas de alteração a este artigo, proponho que sejam votados em conjunto os seus vários

números e agradeço a anuência.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, podemos votar todos em conjunto, exceto os n.os 1 e 2,

por favor.

O Sr. Presidente: — Muito bem, então fazemos duas votações para este artigo: os n.os 1 e 2 serão votados

isoladamente e, depois, os n.os 3, 4 e 5 serão votados em conjunto.

Começamos, então, por votar o n.º 1 do artigo 88.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL e do PAN e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.

Votamos, de seguida, o n.º 2 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL e do PAN e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.

Vamos votar agora, conjuntamente, os n.os 3, 4 e 5 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Segue-se o artigo 89.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos.

Também não há propostas de alteração a este artigo, pelo que pergunto se podemos votá-lo em conjunto.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sim, Sr. Presidente, exceto a alínea f) do n.º 1.

O Sr. Presidente: — A alínea f), de «Filipe»?

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 2 O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos, retomando a votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023. Eram 15 horas e 57 minutos.Hoje, previsivelmente, espera-nos um período razoável de votações, que se segue a uma manhã extensa de trabalhos, pelo que agradeço a disponibilidade de todos para o curto intervalo que fizemos entre o Plenário desta manhã e esta nossa reunião. Não havendo objeções, começaremos pela votação da proposta 1497-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A, que foi remetida de ontem para hoje. Pergunto se todos os grupos parlamentares estão em condições de proceder a esta votação. Pausa.O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, podemos adiar esta votação? O Sr. Presidente: — Passa para o final. Esta proposta foi adiada de ontem para hoje, portanto, supostamente seria a primeira a ser votada, mas o PSD pede para que seja a última. Não nos esqueçamos dela. Passamos, então, ao guião de hoje, que começa com o artigo 88.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas. Não havendo propostas de alteração a este artigo, proponho que sejam votados em conjunto os seus vários números e agradeço a anuência. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, podemos votar todos em conjunto, exceto os n.os 1 e 2, por favor. O Sr. Presidente: — Muito bem, então fazemos duas votações para este artigo: os n.os 1 e 2 serão votados isoladamente e, depois, os n.os 3, 4 e 5 serão votados em conjunto. Começamos, então, por votar o n.º 1 do artigo 88.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.Votamos, de seguida, o n.º 2 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.Vamos votar agora, conjuntamente, os n.os 3, 4 e 5 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.Segue-se o artigo 89.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos. Também não há propostas de alteração a este artigo, pelo que pergunto se podemos votá-lo em conjunto. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sim, Sr. Presidente, exceto a alínea f) do n.º 1. O Sr. Presidente: — A alínea f), de «Filipe»?

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