Debates Parlamentares - Diário 006, p. 3 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Peço desculpa, afinal não é preciso.

O Sr. Presidente: — Deu-me a oportunidade de dizer «Filipe», que é sempre um nome bonito de dizer.

Podemos, então, votar o artigo 89.º, nos seus diversos alíneas e números, em conjunto?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, para já, pedimos que apenas o n.º 1 seja

votado em conjunto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação das alíneas a) a f) e do corpo do n.º 1 do artigo 89.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD,

do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Sr.ª Deputada Carla Castro, podemos agregar as restantes votações?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pedimos que o n.º 2 seja votado separadamente, mas os n.os 3,

4 e 5 podem ser votados em conjunto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, podemos votar os n.os 3, 4 e 5 em conjunto?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, não para o Livre. Pedimos que o n.º 5 seja votado

separadamente.

O Sr. Presidente: — Adjudicado.

Vamos então votar, em primeiro lugar, o n.º 2 do artigo 89.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do

CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Votamos agora, conjuntamente, as alíneas a) a f) e o corpo do n.º 3 e o n.º 4 deste artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do

PCP, do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação do n.º 5 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH, da

IL, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 819-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 89.º-A —

Liquidação dos pagamentos em atraso na cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Temos agora o artigo 90.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades.

Uma vez que não há propostas de alteração a este artigo, pergunto se podemos votá-lo em conjunto.

Pausa.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 3 O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Peço desculpa, afinal não é preciso. O Sr. Presidente: — Deu-me a oportunidade de dizer «Filipe», que é sempre um nome bonito de dizer. Podemos, então, votar o artigo 89.º, nos seus diversos alíneas e números, em conjunto? A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, para já, pedimos que apenas o n.º 1 seja votado em conjunto. O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação das alíneas a) a f) e do corpo do n.º 1 do artigo 89.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.Sr.ª Deputada Carla Castro, podemos agregar as restantes votações? A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pedimos que o n.º 2 seja votado separadamente, mas os n.os 3, 4 e 5 podem ser votados em conjunto. O Sr. Presidente: — Muito bem, podemos votar os n.os 3, 4 e 5 em conjunto? O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, não para o Livre. Pedimos que o n.º 5 seja votado separadamente. O Sr. Presidente: — Adjudicado. Vamos então votar, em primeiro lugar, o n.º 2 do artigo 89.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.Votamos agora, conjuntamente, as alíneas a) a f) e o corpo do n.º 3 e o n.º 4 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos à votação do n.º 5 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do PAN.Segue-se a votação da proposta 819-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 89.º-A — Liquidação dos pagamentos em atraso na cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L.Temos agora o artigo 90.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades. Uma vez que não há propostas de alteração a este artigo, pergunto se podemos votá-lo em conjunto. Pausa.

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