Debates Parlamentares - Diário 006, p. 63 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

Prosseguimos, com a votação da proposta 864-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 134.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos agora o n.º 3 do artigo 134.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L.

Vamos continuar, com a votação da proposta 720-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o n.º

4 do artigo 134.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar a proposta 865-C, do PCP, de emenda ao n.º 4 do artigo 134.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 886-C, do PSD, de emenda ao n.º 4 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar a proposta 1178-C, do Livre, de emenda ao n.º 4 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor a IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Votamos agora o n.º 4 do artigo 134.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L.

Prosseguimos, com a votação da proposta 22-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-A —

Acessibilidade aos transportes públicos por pessoas invisuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos continuar, com a votação da proposta 30-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-A —

Gratuitidade do Passe 4_18@escola.tp, do Passe sub23@superior.tp e do Passe Social +.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 104-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-A — Apoio extraordinário e

excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 63 Prosseguimos, com a votação da proposta 864-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 134.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Votamos agora o n.º 3 do artigo 134.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Vamos continuar, com a votação da proposta 720-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 134.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Vamos votar a proposta 865-C, do PCP, de emenda ao n.º 4 do artigo 134.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 886-C, do PSD, de emenda ao n.º 4 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Vamos votar a proposta 1178-C, do Livre, de emenda ao n.º 4 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor a IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP.Votamos agora o n.º 4 do artigo 134.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 22-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-A — Acessibilidade aos transportes públicos por pessoas invisuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos continuar, com a votação da proposta 30-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-A — Gratuitidade do Passe 4_18@escola.tp, do Passe sub23@superior.tp e do Passe Social +. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Votamos agora a proposta 104-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-A — Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros.

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