Debates Parlamentares - Diário 006, p. 58 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Se não houver nada a opor, votamos, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 128.º — Planos de liquidação

dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 630-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 128.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Segue-se a votação da proposta 1243-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 128.º-A —

Redução das dívidas e dos pagamentos em atraso do SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, todo o artigo 129.º — Pagamento das autarquias locais, serviços

municipalizados e empresas locais ao Serviço Nacional de Saúde.

Nada havendo a opor, votamos em conjunto os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 129.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL e do

PCP e abstenções do PSD, do BE e do L.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas precisava que o n.º 4 do artigo 129.º da

proposta de lei tivesse um sentido de voto diferente, nomeadamente de abstenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Julgo que podemos manter as votações, com exceção do n.º 4, em

que a Iniciativa Liberal se abstém. Todos os números se mantêm aprovados.

Podemos votar o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 130.º da proposta de lei em conjunto?

Nada havendo a opor, votamos, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 130.º — Pagamento das autarquias

locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL e do

PCP e abstenções do PSD, do BE e do L.

Votamos, agora, a proposta 520-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga

da Costa e Patrícia Dantas, de emenda ao n.º 3 do artigo 130.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 130.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL e do PCP

e abstenções do PSD, do BE e do L.

Pergunto se podemos votar conjuntamente todo o artigo 131.º — Aquisição transitória de participações locais

detidas por empresas locais.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, temos de votar o n.º 1 e o n.º 2 à parte.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 58 Se não houver nada a opor, votamos, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 128.º — Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Votamos, agora, a proposta 630-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 128.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 1243-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 128.º-A — Redução das dívidas e dos pagamentos em atraso do SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Pergunto se podemos votar, conjuntamente, todo o artigo 129.º — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao Serviço Nacional de Saúde. Nada havendo a opor, votamos em conjunto os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 129.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do L. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas precisava que o n.º 4 do artigo 129.º da proposta de lei tivesse um sentido de voto diferente, nomeadamente de abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Julgo que podemos manter as votações, com exceção do n.º 4, em que a Iniciativa Liberal se abstém. Todos os números se mantêm aprovados. Podemos votar o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 130.º da proposta de lei em conjunto? Nada havendo a opor, votamos, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 130.º — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do L. Votamos, agora, a proposta 520-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de emenda ao n.º 3 do artigo 130.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e a abstenção do L. Passamos à votação do n.º 3 do artigo 130.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do L. Pergunto se podemos votar conjuntamente todo o artigo 131.º — Aquisição transitória de participações locais detidas por empresas locais. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, temos de votar o n.º 1 e o n.º 2 à parte.

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