Debates Parlamentares - Diário 006, p. 59 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então vamos fazer uma votação para o n.º 1 e outra para o n.º 2. É

isso?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não, Sr. Presidente, os n.os 1 e 2 em conjunto.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 do artigo 131.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra do CH e da IL

e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.

Podemos votar agora, conjuntamente, as alíneas a), b), c) e d), o corpo do n.º 3 e os n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do

artigo 131.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH e da

IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, queria retificar a votação do PAN nas

alíneas e no corpo do n.º 3 do artigo 131.º da proposta de lei. Nesses pontos, o sentido de voto do PAN é

abstenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, o PAN absteve-se na votação do corpo do n.º 3 do artigo

131.º…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E em todas as alíneas.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — … e em todas as alíneas deste número. É isso?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, na votação das alíneas a), b) c) e d) e do corpo do n.º 3 do

artigo 131.º da proposta de lei o PAN absteve-se.

O artigo mantém-se, no entanto, aprovado.

Vamos, agora, votar a proposta 1177-C, apresentada pelo L, de aditamento de um artigo 131.º-A — Plano

Nacional Aeroportuário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL e do PCP, votos a favor do PAN e

do L e abstenções do PSD e do BE.

Segue-se a votação do artigo 132.º — Transportes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do PSD e a abstenção da IL.

Passamos à votação da proposta 438-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 132.º-A — Grupo

de Trabalho para a construção da Terceira Travessia do Tejo (TTT).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do PSD e do CH

e abstenções do BE, do PAN e do L.

Temos a votação da proposta 1044-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 132.º-A —

Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 59 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então vamos fazer uma votação para o n.º 1 e outra para o n.º 2. É isso? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não, Sr. Presidente, os n.os 1 e 2 em conjunto. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 do artigo 131.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Podemos votar agora, conjuntamente, as alíneas a), b), c) e d), o corpo do n.º 3 e os n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 131.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, queria retificar a votação do PAN nas alíneas e no corpo do n.º 3 do artigo 131.º da proposta de lei. Nesses pontos, o sentido de voto do PAN é abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, o PAN absteve-se na votação do corpo do n.º 3 do artigo 131.º… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E em todas as alíneas. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — … e em todas as alíneas deste número. É isso? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, na votação das alíneas a), b) c) e d) e do corpo do n.º 3 do artigo 131.º da proposta de lei o PAN absteve-se. O artigo mantém-se, no entanto, aprovado. Vamos, agora, votar a proposta 1177-C, apresentada pelo L, de aditamento de um artigo 131.º-A — Plano Nacional Aeroportuário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL e do PCP, votos a favor do PAN e do L e abstenções do PSD e do BE. Segue-se a votação do artigo 132.º — Transportes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 438-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 132.º-A — Grupo de Trabalho para a construção da Terceira Travessia do Tejo (TTT). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do PSD e do CH e abstenções do BE, do PAN e do L. Temos a votação da proposta 1044-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 132.º-A — Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário.

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