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23 DE NOVEMBRO DE 2022

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A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pedia para votar separadamente o n.º 4.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Vamos votar, então, os n.os 1, 2 e 5 em conjunto.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas também temos de votar o n.º 5

separadamente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar um a um, talvez facilite.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 126.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra do CH e

da IL e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar, agora, o n.º 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra do CH e

da IL e abstenções do PSD e do BE.

Passamos à votação do n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH, da IL e do

PCP e abstenções do PSD e do BE.

Votamos o n.º 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e abstenções do PSD e da IL.

Vamos votar o n.º 5.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e abstenções do PSD e da IL.

Passamos à votação do artigo 127.º — Transição de saldos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença,

I. P., dos Serviços de Assistência na Doença e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do BE e da IL.

Vamos proceder à votação da proposta 103-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 127.º-A —

Isenção de cativações ou retenções de verbas destinadas aos deficientes das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos a proposta 1563-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 127.º-A — Pagamentos das

autarquias locais ao Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do PAN e abstenções do BE e do L.