Debates Parlamentares - Diário 006, p. 66 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Prosseguimos, com a votação da proposta 575-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-A —

Programa nacional de manutenção e dragagem de barragens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e abstenções da

IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 713-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 134.º-A — Programa passe mensal de

9 € nos transportes coletivos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Pergunto se podemos agregar as votações das próximas propostas, do Bloco, da 723-C à 750-C?

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH) — Sr. Presidente, podemos agregar até à proposta 728-C.

O Sr. Presidente: — Adjudicado.

Vamos então votar, conjuntamente, as seguintes propostas do Bloco de Esquerda: 723-C, de aditamento de

um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A22 – Via do Infante; 724-C, de aditamento de um artigo

134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A23; 725-C, de aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de

taxas de portagens na A24; 726-C, de aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na

A25; 727-C, de aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A28; e 728-C, de

aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A42.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do

BE e do L e abstenções do CH e do PAN.

Passamos à votação da proposta 750-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 134.º-A —

Programa de apoio à redução tarifária nas regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 762-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-A — Gestão de transportes

coletivos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Prosseguimos, com a votação da proposta 825-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-A — Apoio à

descarbonização do setor do táxi.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Vamos passar à votação da proposta 867-C, do PCP, de aditamento de um artigo 134.º-A — Reversão da

fusão da REFER com a EP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 66 Prosseguimos, com a votação da proposta 575-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-A — Programa nacional de manutenção e dragagem de barragens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e abstenções da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 713-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 134.º-A — Programa passe mensal de 9 € nos transportes coletivos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP.Pergunto se podemos agregar as votações das próximas propostas, do Bloco, da 723-C à 750-C? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH) — Sr. Presidente, podemos agregar até à proposta 728-C. O Sr. Presidente: — Adjudicado. Vamos então votar, conjuntamente, as seguintes propostas do Bloco de Esquerda: 723-C, de aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A22 – Via do Infante; 724-C, de aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A23; 725-C, de aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A24; 726-C, de aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A25; 727-C, de aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A28; e 728-C, de aditamento de um artigo 134.º-A — Isenção de taxas de portagens na A42. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Passamos à votação da proposta 750-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 134.º-A — Programa de apoio à redução tarifária nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 762-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-A — Gestão de transportes coletivos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 825-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-A — Apoio à descarbonização do setor do táxi. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Vamos passar à votação da proposta 867-C, do PCP, de aditamento de um artigo 134.º-A — Reversão da fusão da REFER com a EP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PAN e do L.

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