Debates Parlamentares - Diário 006, p. 70 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Passamos à votação da proposta 45-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-D — Alargamento dos

beneficiários do Passe Social +.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1179-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-D — Incentivo à criação

de sistemas de bicicletas partilhadas a nível municipal e intermunicipal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar a proposta 1169-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-E — Programas municipais de

intervenção no espaço público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 1167-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-F — Promoção

integrada dos planos de mobilidade urbana sustentável.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Votamos, de seguida, a proposta 574-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-H — Planos energéticos

municipais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e abstenções do

PSD, da IL, do BE, do PAN e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 1462-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-H — Regime

extraordinário de proteção dos arrendatários habitacionais e de execução de hipoteca.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação do artigo 135.º — Custos com a tarifa social do gás.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e da IL.

Votamos, agora, a proposta 27-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 39-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 70 Passamos à votação da proposta 45-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-D — Alargamento dos beneficiários do Passe Social +. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 1179-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-D — Incentivo à criação de sistemas de bicicletas partilhadas a nível municipal e intermunicipal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Vamos votar a proposta 1169-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-E — Programas municipais de intervenção no espaço público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 1167-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-F — Promoção integrada dos planos de mobilidade urbana sustentável. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP.Votamos, de seguida, a proposta 574-C, do Chega, de aditamento de um artigo 134.º-H — Planos energéticos municipais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L.Vamos proceder à votação da proposta 1462-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-H — Regime extraordinário de proteção dos arrendatários habitacionais e de execução de hipoteca. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação do artigo 135.º — Custos com a tarifa social do gás. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, agora, a proposta 27-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 39-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

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