Debates Parlamentares - Diário 006, p. 72 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Seguidamente, votamos a proposta 1698-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Projeto-piloto

de rendimento básico incondicional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE e votos

a favor do PAN e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 1709-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Reforço da

carreira de vigilantes da natureza.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 1724-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Regulamentação da

profissão dos intérpretes de língua gestual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

De seguida, vamos votar a proposta 38-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-B — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas enganei-me, porque queria ter

pedido o adiamento da votação da proposta 38-C, que acabámos de votar, para amanhã.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso ir buscar o desfibrilador legislativo!…

O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.ª Deputada, excecionalmente, vamos admitir isso, mas

agradeço que adiar uma proposta depois de votada não passe a ser regra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Foi lapso meu, que não tinha aqui a

sinalização.

Muito obrigada.

O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Assim sendo, a votação da proposta 38-C, do PAN, de aditamento

de um artigo 135.º-B é desconsiderada e será repetida amanhã.

Pausa.

Passamos agora ao artigo 136.º — Preferência de venda de imóveis a autarquias locais.

Não havendo proposta de alteração, pergunto se podemos votá-lo na íntegra.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4

deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, e do L,

votos contra da IL e a abstenção do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 72 Seguidamente, votamos a proposta 1698-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Projeto-piloto de rendimento básico incondicional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE e votos a favor do PAN e do L.Vamos proceder à votação da proposta 1709-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Reforço da carreira de vigilantes da natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Votamos agora a proposta 1724-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Regulamentação da profissão dos intérpretes de língua gestual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.De seguida, vamos votar a proposta 38-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas enganei-me, porque queria ter pedido o adiamento da votação da proposta 38-C, que acabámos de votar, para amanhã. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso ir buscar o desfibrilador legislativo!… O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.ª Deputada, excecionalmente, vamos admitir isso, mas agradeço que adiar uma proposta depois de votada não passe a ser regra. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Foi lapso meu, que não tinha aqui a sinalização. Muito obrigada. O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Assim sendo, a votação da proposta 38-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-B é desconsiderada e será repetida amanhã. Pausa. Passamos agora ao artigo 136.º — Preferência de venda de imóveis a autarquias locais. Não havendo proposta de alteração, pergunto se podemos votá-lo na íntegra. Pausa. Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3 e 4 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, e do L, votos contra da IL e a abstenção do PAN.

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