Debates Parlamentares - Diário 006, p. 77 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 904-C, do PSD, de aditamento de um n.º 3 a este artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

BE e do PAN e a abstenção do L.

Votamos, de seguida, a proposta 12-C, do PAN, de aditamento de um artigo 138.º-A — Avaliação de impacto

ambiental do turismo de cruzeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 40-C, do PAN, de aditamento de um artigo 138.º-A — Incentivo à introdução

no consumo de veículos de baixas emissões.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, pedimos para desagregar a votação, por favor: primeiro, dos n.os

1 a 3; depois, o n.º 4.

O Sr. Presidente: — Começamos, então, por votar os n.os 1, 2 e 3 desta proposta.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L e abstenções do

PSD, do CH, da IL e do PCP.

Vamos agora votar o n.º 4 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 105-C, do Chega, de aditamento de um artigo 138.º-A — Fundo autónomo

de apoio à agricultura de pequena escala.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos a favor do CH e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Votamos agora a proposta 171-C, do Chega, de aditamento de um artigo 138.º-A — Apoio ao investimento

para agricultura biológica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 229-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Reforço de meios

do ICNF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 77 Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do PCP. Segue-se a votação da proposta 904-C, do PSD, de aditamento de um n.º 3 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos, de seguida, a proposta 12-C, do PAN, de aditamento de um artigo 138.º-A — Avaliação de impacto ambiental do turismo de cruzeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Votamos, de seguida, a proposta 40-C, do PAN, de aditamento de um artigo 138.º-A — Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões. O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, pedimos para desagregar a votação, por favor: primeiro, dos n.os 1 a 3; depois, o n.º 4. O Sr. Presidente: — Começamos, então, por votar os n.os 1, 2 e 3 desta proposta. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP. Vamos agora votar o n.º 4 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 105-C, do Chega, de aditamento de um artigo 138.º-A — Fundo autónomo de apoio à agricultura de pequena escala. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 171-C, do Chega, de aditamento de um artigo 138.º-A — Apoio ao investimento para agricultura biológica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L.Passamos à votação da proposta 229-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Reforço de meios do ICNF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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