Debates Parlamentares - Diário 007, p. 2 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de dar início aos

nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 18 minutos.

A qualquer momento os Srs. Secretários de Estado se nos juntarão.

Aproveitamos, pois, este interlúdio para pôr em dia as votações que foram adiadas para hoje.

Vamos começar pela proposta 1497-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Programa EXIT.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que o n.º 2 deste artigo 14.º-A seja votado

desagregadamente.

O Sr. Presidente: — Portanto, votaremos o n.º 2 separadamente e todos os demais em conjunto.

Começamos, pois, pela votação do n.º 2 do artigo 14.º-A, constante desta proposta de alteração.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do PAN e do L

e abstenções do CH, da IL e do BE.

Votamos agora em conjunto os n.os 1, 3 e 4 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE.

Temos agora a proposta 38-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-B — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 101/2011, de 30 de setembro.

Esta proposta já tinha sido votada, mas, depois, essa votação foi desconsiderada para que a mesma fosse

objeto de adiamento e nova pronúncia hoje, excecionalmente.

Vamos, pois, votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1745-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Revisão do

Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP.

Passamos ao artigo 143.º da proposta de lei…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia novo adiamento da votação do artigo 143.º, com

todas as suas propostas de alteração, incluindo a 6-C.

O Sr. Presidente: — Esta era a última das votações que tinham sido adiadas, portanto, de amanhã não

passa.

Sr.as e Srs. Deputados, entramos, então, no guião ordinário deste dia, o que significa que começaremos pelo

artigo 150.º — Reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e organizações

internacionais.

Pergunto se os n.os 1 e 2 podem ser votados em conjunto.

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 2 O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de dar início aos nossos trabalhos. Eram 15 horas e 18 minutos.A qualquer momento os Srs. Secretários de Estado se nos juntarão. Aproveitamos, pois, este interlúdio para pôr em dia as votações que foram adiadas para hoje. Vamos começar pela proposta 1497-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Programa EXIT. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que o n.º 2 deste artigo 14.º-A seja votado desagregadamente. O Sr. Presidente: — Portanto, votaremos o n.º 2 separadamente e todos os demais em conjunto. Começamos, pois, pela votação do n.º 2 do artigo 14.º-A, constante desta proposta de alteração. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do PAN e do L e abstenções do CH, da IL e do BE.Votamos agora em conjunto os n.os 1, 3 e 4 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE.Temos agora a proposta 38-C, do PAN, de aditamento de um artigo 135.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro. Esta proposta já tinha sido votada, mas, depois, essa votação foi desconsiderada para que a mesma fosse objeto de adiamento e nova pronúncia hoje, excecionalmente. Vamos, pois, votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 1745-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Revisão do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP.Passamos ao artigo 143.º da proposta de lei… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia novo adiamento da votação do artigo 143.º, com todas as suas propostas de alteração, incluindo a 6-C. O Sr. Presidente: — Esta era a última das votações que tinham sido adiadas, portanto, de amanhã não passa. Sr.as e Srs. Deputados, entramos, então, no guião ordinário deste dia, o que significa que começaremos pelo artigo 150.º — Reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e organizações internacionais. Pergunto se os n.os 1 e 2 podem ser votados em conjunto. Pausa.

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