Debates Parlamentares - Diário 007, p. 7 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Votamos agora o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 579-C, do Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Criação de

plataforma consular para renovação online de toda a documentação oficial de portugueses não residentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 581-C, do Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Salas de

audiências adaptadas às crianças.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação da proposta 582-C, do Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Trânsito de saldos

de gerência e afetação de receitas do Instituto dos Registos e do Notariado, IP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do BE e

abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L.

Vamos votar agora a proposta 602-C, do PCP, de aditamento de um artigo 150.º-A — Fundo de apoio à

tesouraria das micro e pequenas empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 642-C, do Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Subscrição de

assinaturas digitais para estudantes do ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 643-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Isenção excecional de pagamento de taxas de regulação da ANACOM e da ERC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do

PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Votamos a proposta 644-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Estudo de

implementação de uma rede de terminais intermodais de cargas no País.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e abstenções do

PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 7 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.Vamos proceder à votação da proposta 579-C, do Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Criação de plataforma consular para renovação online de toda a documentação oficial de portugueses não residentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L.Segue-se a votação da proposta 581-C, do Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Salas de audiências adaptadas às crianças. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.Passamos à votação da proposta 582-C, do Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Trânsito de saldos de gerência e afetação de receitas do Instituto dos Registos e do Notariado, IP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do BE e abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L.Vamos votar agora a proposta 602-C, do PCP, de aditamento de um artigo 150.º-A — Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Votamos, de seguida, a proposta 642-C, do Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Subscrição de assinaturas digitais para estudantes do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 643-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Isenção excecional de pagamento de taxas de regulação da ANACOM e da ERC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos a proposta 644-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Estudo de implementação de uma rede de terminais intermodais de cargas no País. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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