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24 DE NOVEMBRO DE 2022

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Segue-se a votação da proposta 814-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

150.º-A — Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos a proposta 826-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Campanha

nacional de combate à pirataria de publicações jornalísticas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 827-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Criação do Museu Nacional dos Descobrimentos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, agora, a proposta 828-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Contratação de vigilantes de museus.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções do

PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 829-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Variante ferroviária de Santarém.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 830-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Apoio ao desenvolvimento do sector aeroespacial na Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e

do CH e abstenções do PCP e do L.

Temos, agora, a votação da proposta 832-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A

— Apoio pelos prejuízos provocados e às obras de reconstrução conexas aos danos causados pelo furacão

Lorenzo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 833-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Levantamento das condições infraestruturais e reabilitação dos faróis da Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH, do BE, do PAN e da

Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 856-C, apresentada pela Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 150.º-A

— Operações de reprivatização e de alienação.