Debates Parlamentares - Diário 007, p. 13 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP e votos a favor do PSD, da IL,

do BE, do PAN e do L.

Temos, agora, a votação da proposta 1472-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 150.º-B —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Votamos a proposta 1496-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um artigo 150.º-B — Aditamento

ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos agora a proposta 1135-C, do Livre, de aditamento de um artigo 150.º-C — Estatuto das

Organizações Não Governamentais LGBTI+.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

Passamos à votação da proposta 1145-C, do BE, de aditamento de um artigo 150.º-C — Inquérito nacional

de caraterização sociodemográfica da população com deficiência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1496-C3, do PCP, na parte em que adita um artigo 150.º-C —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 1762-C, do PS, de aditamento de um artigo 150.º-C — Concessão e renovação

simplificada de autorizações de residência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do CH e a abstenção da IL.

Passamos à votação da proposta 951-C, do Livre, de aditamento de um artigo 150.º-D — Plano de saúde

mental em estabelecimentos prisionais e centros educativos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora proceder à votação da proposta 1147-C, do BE, de aditamento de um artigo 150.º-D — Língua

gestual portuguesa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 13 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP e votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L. Temos, agora, a votação da proposta 1472-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 150.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos a proposta 1496-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um artigo 150.º-B — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 1135-C, do Livre, de aditamento de um artigo 150.º-C — Estatuto das Organizações Não Governamentais LGBTI+. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação da proposta 1145-C, do BE, de aditamento de um artigo 150.º-C — Inquérito nacional de caraterização sociodemográfica da população com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP.Prosseguimos, com a votação da proposta 1496-C3, do PCP, na parte em que adita um artigo 150.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos votar a proposta 1762-C, do PS, de aditamento de um artigo 150.º-C — Concessão e renovação simplificada de autorizações de residência. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 951-C, do Livre, de aditamento de um artigo 150.º-D — Plano de saúde mental em estabelecimentos prisionais e centros educativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos agora proceder à votação da proposta 1147-C, do BE, de aditamento de um artigo 150.º-D — Língua gestual portuguesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.

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