Debates Parlamentares - Diário 007, p. 18 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Passamos, então, à votação da proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 17 do artigo 10.º

do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1537-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 17 do artigo

10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

A votação do n.º 17 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei, está

prejudicada pela aprovação da emenda apresentada anteriormente na proposta do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação da proposta 1190-C2, do BE, na parte em que

elimina o n.º 18 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 1368-C, do Livre, de eliminação do n.º 18 do artigo 10.º do Código do IRS,

constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 1477-C3, do PS, na parte em que substitui o n.º 18 do artigo 10.º do Código

do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Com a aprovação desta proposta, a votação do n.º 18 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de

novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS), constante do artigo 151.º

da proposta de lei fica prejudicada.

Avançamos para a votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 19 ao artigo 10.º do

Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do CH.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Até a IL votou contra!… Que vergonha!

O Sr. Presidente: — Prosseguimos com a votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um

n.º 20 ao artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Votamos, agora, a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 21 ao artigo 10.º do Código do

IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 18 Passamos, então, à votação da proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 17 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Prosseguimos, com a votação da proposta 1537-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 17 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. A votação do n.º 17 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei, está prejudicada pela aprovação da emenda apresentada anteriormente na proposta do PS. Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação da proposta 1190-C2, do BE, na parte em que elimina o n.º 18 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.Segue-se a votação da proposta 1368-C, do Livre, de eliminação do n.º 18 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Passamos à votação da proposta 1477-C3, do PS, na parte em que substitui o n.º 18 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do CH.Com a aprovação desta proposta, a votação do n.º 18 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS), constante do artigo 151.º da proposta de lei fica prejudicada. Avançamos para a votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 19 ao artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do CH.A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Até a IL votou contra!… Que vergonha! O Sr. Presidente: — Prosseguimos com a votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 20 ao artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do CH.Votamos, agora, a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 21 ao artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

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