Debates Parlamentares - Diário 007, p. 22 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH, do BE e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 1477-C3, do PS, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 43.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH, do BE e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 10 ao artigo 43.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Seguidamente votamos a proposta 1452-C, do PS, na parte em que emenda o artigo 49.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do

PSD, do CH, da IL, do PAN e do L.

Vamos agora votar a proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º

do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Com a aprovação desta proposta, fica prejudicada a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-

Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Passamos, agora, à votação do n.º 4 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro,

constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 1441-C2, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo

53.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1553-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo

53.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro,

constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 22 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH, do BE e do L.Prosseguimos com a votação da proposta 1477-C3, do PS, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 43.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH, do BE e do L.Vamos proceder à votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 10 ao artigo 43.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.Seguidamente votamos a proposta 1452-C, do PS, na parte em que emenda o artigo 49.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L.Vamos agora votar a proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.Com a aprovação desta proposta, fica prejudicada a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Passamos, agora, à votação do n.º 4 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1441-C2, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 1553-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Vamos agora votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE.

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