Debates Parlamentares - Diário 007, p. 25 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Votamos, agora, a proposta 1457-C, do PS, na parte em que substitui o n.º 15 do artigo 71.º do Código do

IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do

PSD, do CH, da IL, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 1326-C3, do PS, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º

do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra da IL, do BE e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

Votamos agora a alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constante

do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do

CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a proposta 72-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 72.º do Código do

IRS, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e a abstenção do PSD.

Vamos prosseguir com a votação da proposta 985-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 72.º

do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do

CH e da IL e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 72-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 72.º do Código

do IRS, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da

IL e abstenções do PSD e do PAN.

Prosseguimos com a votação da proposta 985-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 72.º do

Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do

CH e da IL e a abstenção do PAN.

Pergunto, agora, relativamente à proposta 72-C, do Chega, se podemos votar em conjunto a substituição

dos n.os 4 e 5 do artigo 72.º do Código do IRS, constantes do artigo 151.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor do CH e da IL e a abstenção do PSD.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 25 Votamos, agora, a proposta 1457-C, do PS, na parte em que substitui o n.º 15 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1326-C3, do PS, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra da IL, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH e do PAN. Votamos agora a alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.Prosseguimos com a proposta 72-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 72.º do Código do IRS, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PSD. Vamos prosseguir com a votação da proposta 985-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 72-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 72.º do Código do IRS, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 985-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PAN. Pergunto, agora, relativamente à proposta 72-C, do Chega, se podemos votar em conjunto a substituição dos n.os 4 e 5 do artigo 72.º do Código do IRS, constantes do artigo 151.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD.

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