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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

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Segue-se a votação da proposta 1050-C, do PAN, de substituição do n.º 5 do artigo 72.º do Código do IRS,

constantes do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 1567-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 72.º

do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 1567-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 11 do artigo 72.º do

Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do CH e do PAN.

Vamos prosseguir com a votação da proposta 650-C, do Chega, de substituição do n.º 14 do artigo 72.º do

Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 1326-C1, do PS, na parte em que emenda o n.º 15 do artigo 72.º do Código do

IRS, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CH, do BE

e da IL e abstenções do PSD e do L.

Continuamos com a votação da proposta 74-C, do Chega, de aditamento de um n.º 23 ao artigo 72.º do

Código do IRS, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da

IL e abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1730-C1, do Chega, na parte em que substitui a alínea d) do n.º 1 do artigo

78.º do Código do IRS, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, da IL e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 1264-C1, da IL, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º

do Código do IRS, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L.

Passamos à proposta 1730-C2, do Chega, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º do

Código do IRS, constante da proposta de lei.