Debates Parlamentares - Diário 007, p. 24 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, votos contra do PSD e do PCP e

abstenções do CH, do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar a proposta 1094-C2, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º do Código do

IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favorda IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 1188-C2, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º

do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

De seguida vamos votar a proposta 1565-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º do

Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 1562-C, do PCP, de substituição do artigo 68.º-A do Código de IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Pergunto, agora, se podemos votar em conjunto o n.o 1, as alíneas a, b, c e d) e o corpo do n.º 2, o n.º 3, as

alíneas a e b) e o corpo do n.º 4, as alíneas a, b, c, d, e e) e o corpo do n.º 5 e o n.º 6 do artigo 70.º do Decreto-

Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constantes do artigo 151.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L e abstenções do PSD, do CH, da

IL, do PCP, do BE e do PAN.

Vamos votar agora a proposta 1187-C, do PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 71.º do Código do IRS,

constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do

CH e da IL e a abstenção do PAN.

Vamos prosseguir com a votação da proposta 1457-C, do PS, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 71.º

do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do L.

Com a aprovação desta proposta, fica prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 71.º do Código do IRS,

constante do artigo 151.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 24 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, votos contra do PSD e do PCP e abstenções do CH, do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 1094-C2, do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favorda IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 1188-C2, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. De seguida vamos votar a proposta 1565-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 1562-C, do PCP, de substituição do artigo 68.º-A do Código de IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Pergunto, agora, se podemos votar em conjunto o n.o 1, as alíneas a, b, c e d) e o corpo do n.º 2, o n.º 3, as alíneas a e b) e o corpo do n.º 4, as alíneas a, b, c, d, e e) e o corpo do n.º 5 e o n.º 6 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constantes do artigo 151.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar agora a proposta 1187-C, do PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PAN. Vamos prosseguir com a votação da proposta 1457-C, do PS, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL e do L. Com a aprovação desta proposta, fica prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

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