Debates Parlamentares - Diário 007, p. 19 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do BE

e abstenções do PSD, do CH e do L.

De seguida, votamos a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 22 ao artigo 10.º do Código

do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Votamos, agora, a proposta 890-C, do Chega, de emenda da alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código do

IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do BE do PAN e do L.

Vamos, agora, proceder à votação da proposta 543-C1, dos Deputados do PSD Sara Madruga da Costa,

Sérgio Marques e Patrícia Dantas, de emenda do n.º 7 do artigo 12.º do Código do IRS, constante do artigo

151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do PAN, do

L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD e do BE.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 11 do artigo 12.º, Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro —

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS), constante do artigo 151.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L, votos

contra do PCP e a abstenção do CH.

Vamos votar a alínea b) e o corpo do n.º 11 do artigo 12.º, Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro —

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS), constante do artigo 151.º da proposta

de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L, votos

contra do PCP e abstenções do CH e do BE.

Segue-se a votação da proposta 737-C, do BE, de aditamento de um n.º 12 ao artigo 12.º, Código do IRS,

constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação da proposta 1180-C1, do PSD, de substituição do artigo 12.º-B do Código do IRS,

constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE.

Votamos, agora, a proposta 770-C, do Chega, de emenda do n.º 1 do artigo 12.º-B do artigo 151.º do Código

do IRS.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 19 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH e do L.De seguida, votamos a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 22 ao artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.Votamos, agora, a proposta 890-C, do Chega, de emenda da alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do BE do PAN e do L.Vamos, agora, proceder à votação da proposta 543-C1, dos Deputados do PSD Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, de emenda do n.º 7 do artigo 12.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do PAN, do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD e do BE.Segue-se a votação da alínea a) do n.º 11 do artigo 12.º, Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS), constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L, votos contra do PCP e a abstenção do CH.Vamos votar a alínea b) e o corpo do n.º 11 do artigo 12.º, Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS), constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L, votos contra do PCP e abstenções do CH e do BE.Segue-se a votação da proposta 737-C, do BE, de aditamento de um n.º 12 ao artigo 12.º, Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 1180-C1, do PSD, de substituição do artigo 12.º-B do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE.Votamos, agora, a proposta 770-C, do Chega, de emenda do n.º 1 do artigo 12.º-B do artigo 151.º do Código do IRS.

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