Debates Parlamentares - Diário 007, p. 17 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Passamos à votação da proposta 842-C3, da IL, de aditamento de um n.º 16 ao artigo 2.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Prosseguimos, com a votação da alínea o) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de

novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS, constante do artigo 151.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

Vamos votar a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea u) ao n.º 2 do artigo 5.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do CH e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 11 ao artigo 5.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra da IL e

do BE e abstenções do CH e do PCP.

De seguida, vamos votar a alínea k) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

— Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS, constante do artigo 151.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do CH e do PSD.

Passamos à votação da proposta 1190-C1, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 4 do artigo

10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos agora a proposta 1452-C, do PS, de emenda da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Código do IRS,

constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do L, votos contra do CH e

do BE e abstenções da IL e do PAN.

Vamos votar a proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do

Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

A votação seguinte, da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro —

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS, constante do artigo 151.º da proposta

de lei, ficou prejudicada pela votação anterior.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 17 Passamos à votação da proposta 842-C3, da IL, de aditamento de um n.º 16 ao artigo 2.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos, com a votação da alínea o) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH e do PAN. Vamos votar a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea u) ao n.º 2 do artigo 5.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do CH e do PCP. Passamos à votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 11 ao artigo 5.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra da IL e do BE e abstenções do CH e do PCP. De seguida, vamos votar a alínea k) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do CH e do PSD.Passamos à votação da proposta 1190-C1, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 1452-C, do PS, de emenda da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Código do IRS, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do L, votos contra do CH e do BE e abstenções da IL e do PAN. Vamos votar a proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH e do BE. A votação seguinte, da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei, ficou prejudicada pela votação anterior.

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