Debates Parlamentares - Diário 007, p. 12 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Segue-se a votação da proposta 1621-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Programa online de aprendizagem de português para crianças e jovens portugueses e lusodescendentes no

estrangeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos a proposta 1627-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Redução da

taxa de portagem nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 1634-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Investimento na ASAE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções do

PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 1740-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Respostas transitórias para apoio a vítimas de tráfico de seres humanos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do

PAN e abstenções do PSD e do L.

Votamos, agora, a proposta 1741-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 150.º-A — Distribuição

gratuita de bens de higiene pessoal feminina.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do CH.

Temos, ainda, a votação da proposta 731-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um

artigo 150.º-B — Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (SAPA).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 855-C, apresentada pela Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo

150.º-B — Operações de reprivatização e de alienação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos a favor da IL.

Votamos a proposta 950-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 150.º-B — Estratégia

Nacional de Educação para a Cidadania.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1112-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 150.º-B —

Reestruturação da Provedoria de Justiça.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 12 Segue-se a votação da proposta 1621-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Programa online de aprendizagem de português para crianças e jovens portugueses e lusodescendentes no estrangeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos a proposta 1627-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Redução da taxa de portagem nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1634-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 150.º-A — Investimento na ASAE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1740-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 150.º-A — Respostas transitórias para apoio a vítimas de tráfico de seres humanos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do L. Votamos, agora, a proposta 1741-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 150.º-A — Distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Temos, ainda, a votação da proposta 731-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 150.º-B — Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (SAPA). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 855-C, apresentada pela Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 150.º-B — Operações de reprivatização e de alienação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor da IL. Votamos a proposta 950-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 150.º-B — Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1112-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 150.º-B — Reestruturação da Provedoria de Justiça.

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