Debates Parlamentares - Diário 007, p. 21 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do

artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Com a aprovação desta proposta, a votação subsequente da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º, Decreto-Lei

n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS),

constante do artigo 151.º da proposta de lei fica prejudicada.

Avançamos para a votação da proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 1 do

artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e do

PCP e abstenções do PSD e do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 852-C2, na parte em que substitui os n.os 13, 14, 15 e 16 do artigo

31.º do Código do IRS constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

Seguidamente votamos a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 17 ao artigo 31.º do Código

do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do BE

e abstenções do PSD, do CH e do L.

Avançamos para a votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 18 ao artigo 31.º do

Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Vamos votar a proposta 1326-C1, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 43.º do Código do IRS.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, pedimos o adiamento desta votação.

O Sr. Presidente: — Esta votação fica adiada para o final da reunião de hoje, Sr. Deputado.

Passamos, então, à votação da proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 43.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L.

Votamos agora a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea uma g) ao n.º 6 do artigo 43.º

do Código do IRS.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 21 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Prosseguimos com a votação da proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH e do BE.Com a aprovação desta proposta, a votação subsequente da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º, Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — IRS), constante do artigo 151.º da proposta de lei fica prejudicada. Avançamos para a votação da proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD e do CH.Vamos proceder à votação da proposta 852-C2, na parte em que substitui os n.os 13, 14, 15 e 16 do artigo 31.º do Código do IRS constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e abstenções do PSD, do CH e do PAN.Seguidamente votamos a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 17 ao artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH e do L.Avançamos para a votação da proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita um n.º 18 ao artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.Vamos votar a proposta 1326-C1, do PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 43.º do Código do IRS. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, pedimos o adiamento desta votação. O Sr. Presidente: — Esta votação fica adiada para o final da reunião de hoje, Sr. Deputado. Passamos, então, à votação da proposta 1477-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 43.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do L.Votamos agora a proposta 1477-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea uma g) ao n.º 6 do artigo 43.º do Código do IRS.

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