Debates Parlamentares - Diário 007, p. 34 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Passamos à votação, em conjunto, da proposta 1248-C, do PSD, nas partes em que adita novos n.os 7 e 8

ao artigo 87.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

De seguida, temos a votação da proposta 1567-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 8 do artigo 99.º

do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, o n.º 9 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS,

constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação do n.º 10 do artigo 99.º-C do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do

IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do BE e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 852-C3, da IL, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 101.º

do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

De seguida, votamos a proposta 1567-C2, do PCP, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 1 do artigo

101.º do Código de IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e abstenções do CH e do L.

Vamos votar a proposta 852-C3, da IL, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 101.º do Código

do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, creio que esta proposta é um erro, porque a alínea a) é igual à

proposta de lei, se não me engano. Creio que o objetivo da IL não seria alterar esta alínea, mas sim alterar outro

ponto. E o mesmo se passa com a proposta a seguir.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, de facto.

O Sr. Presidente: — Como o proponente concorda, não se vota. Suprime-se a proposta 852-C3 da IL.

Vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código

do IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 34 Passamos à votação, em conjunto, da proposta 1248-C, do PSD, nas partes em que adita novos n.os 7 e 8 ao artigo 87.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. De seguida, temos a votação da proposta 1567-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 8 do artigo 99.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos, agora, o n.º 9 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação do n.º 10 do artigo 99.º-C do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 852-C3, da IL, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 101.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do PCP. De seguida, votamos a proposta 1567-C2, do PCP, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 1 do artigo 101.º do Código de IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L. Vamos votar a proposta 852-C3, da IL, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 101.º do Código do IRS, constante do artigo 151.º da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, creio que esta proposta é um erro, porque a alínea a) é igual à proposta de lei, se não me engano. Creio que o objetivo da IL não seria alterar esta alínea, mas sim alterar outro ponto. E o mesmo se passa com a proposta a seguir. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, de facto. O Sr. Presidente: — Como o proponente concorda, não se vota. Suprime-se a proposta 852-C3 da IL. Vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS, constante no artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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