Debates Parlamentares - Diário 007, p. 37 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Vamos votar o artigo 153.º — Norma transitória em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas

singulares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do L e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Passamos à votação da proposta 789-C, do BE, de aditamento de um artigo 153.º-A — Norma revogatória

no âmbito do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar o artigo 154.º — Adaptação dos sistemas de retenção na fonte.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do

CH, do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 1153-C, do PCP, de aditamento de um artigo 154.º-A — Atualização

da caraterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais em áreas protegidas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 1241-C, do PSD, de aditamento de um artigo 154.º-A — Avaliação à

sustentabilidade dos sistemas de proteção social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, da

IL e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar todo o artigo 155.º — Redução das retenções na fonte para titulares de crédito à habitação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do

CH, do PCP e do BE.

Votamos a proposta 1156-C, do PCP, de aditamento de um artigo 155.º-A — Programa de Identificação,

Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas

da Rede Nacional de Áreas Protegidas, matas nacionais e zonas percorridas por incêndios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor CH, do PCP, do BE e do

L e abstenções do PAN e da IL.

Vamos votar todo o artigo 156.º — Mínimo de existência relativo aos rendimentos auferidos em 2022.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L.

De seguida, votamos todo o artigo 157.º —Mínimo de existência relativo aos rendimentos auferidos em 2023.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH,

do PCP, do BE e do L.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 37 Vamos votar o artigo 153.º — Norma transitória em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do L e abstenções do PSD, do CH e do BE.Passamos à votação da proposta 789-C, do BE, de aditamento de um artigo 153.º-A — Norma revogatória no âmbito do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos votar o artigo 154.º — Adaptação dos sistemas de retenção na fonte. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 1153-C, do PCP, de aditamento de um artigo 154.º-A — Atualização da caraterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais em áreas protegidas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.Segue-se a votação da proposta 1241-C, do PSD, de aditamento de um artigo 154.º-A — Avaliação à sustentabilidade dos sistemas de proteção social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, da IL e do PAN e a abstenção do CH.Vamos votar todo o artigo 155.º — Redução das retenções na fonte para titulares de crédito à habitação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE.Votamos a proposta 1156-C, do PCP, de aditamento de um artigo 155.º-A — Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, matas nacionais e zonas percorridas por incêndios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor CH, do PCP, do BE e do L e abstenções do PAN e da IL.Vamos votar todo o artigo 156.º — Mínimo de existência relativo aos rendimentos auferidos em 2022. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE e do L.De seguida, votamos todo o artigo 157.º —Mínimo de existência relativo aos rendimentos auferidos em 2023. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.

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