Debates Parlamentares - Diário 007, p. 39 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 1194-C1, do BE, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 52.º do

Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 52.º do Código do IRC.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do

BE e do L e abstenções do CH e do PAN.

Temos para votação a proposta 1194-C1, do BE, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 52.º do Código

do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

De seguida, votamos os n.os 3, 6, 8, 10, 12, 13 e 14 do artigo 52.º do Código do IRC.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e

do BE e abstenções do CH, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 1502-C, do PAN, de substituição do n.º 15 do artigo 52.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do BE.

Segue-se a votação da proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º

do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do BE e

do PAN e abstenções do CH e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 54.º-A do

Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 54.º-A do Código do IRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 39 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Vamos proceder à votação da proposta 1194-C1, do BE, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 52.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 52.º do Código do IRC. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN.Temos para votação a proposta 1194-C1, do BE, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 52.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.De seguida, votamos os n.os 3, 6, 8, 10, 12, 13 e 14 do artigo 52.º do Código do IRC. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L.Vamos votar a proposta 1502-C, do PAN, de substituição do n.º 15 do artigo 52.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do BE.Segue-se a votação da proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do L.Vamos proceder à votação da proposta 1194-C2, do BE, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 54.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos votar o n.º 4 do artigo 54.º-A do Código do IRC. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L.

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