Debates Parlamentares - Diário 007, p. 41 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

A proposta 551-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, será

votada no final do dia, tal como a proposta 1342-C, do PS, de aditamento de um n.º 16 ao artigo 69.º do Código

do IRC.

Passamos agora à votação conjunta do n.º 3, do n.º 4 e do n.º 7 do artigo 71.º do Código do IRC.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do

BE e do L e abstenções do CH e do PAN.

Seguimos com a votação da proposta 1194-C2, do Bloco de Esquerda, nas partes em que emenda o n.º 3

do artigo 72.º, o n.º 1 do artigo 75.º e o n.º 2 do artigo 86.º do Código do IRC, constantes do artigo 159.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a votação do n.º 3 do artigo 72.º do Código do IRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e votos contra do PCP, do BE

e do L e abstenções do CH e do PAN.

Votamos, de imediato, o n.º 1 do artigo 75.ºdo Código do IRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e votos contra do PCP, do BE

e do L e abstenções do CH e do PAN.

Votamos, de seguida, o n.º 2 do artigo 86.º do Código do IRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN e votos contra do PCP

e do BE e abstenções do CH e do L.

Votamos agora, conjuntamente, a proposta 1477-C4, do PS, na parte em que emenda a alínea e) do n.º 1

do artigo 86.º-B do Código do IRC, e a proposta 1477-C5, do PS, na parte em que emenda a alínea i) do n.º 1

do artigo 86.º-B do Código do IRC, constantes do artigo 159.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do BE, votos contra da IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH, do PAN e do L.

Segue-se agora a votação da proposta 831-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que emenda o n.º 1 do

artigo 87.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da

IL e abstenções do PSD e do PAN.

Votamos agora a proposta 1182-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 87.º do Código do

IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, da

IL e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1639-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 41 A proposta 551-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, será votada no final do dia, tal como a proposta 1342-C, do PS, de aditamento de um n.º 16 ao artigo 69.º do Código do IRC. Passamos agora à votação conjunta do n.º 3, do n.º 4 e do n.º 7 do artigo 71.º do Código do IRC. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL, votos contra do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Seguimos com a votação da proposta 1194-C2, do Bloco de Esquerda, nas partes em que emenda o n.º 3 do artigo 72.º, o n.º 1 do artigo 75.º e o n.º 2 do artigo 86.º do Código do IRC, constantes do artigo 159.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação do n.º 3 do artigo 72.º do Código do IRC.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e votos contra do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Votamos, de imediato, o n.º 1 do artigo 75.ºdo Código do IRC. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e votos contra do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Votamos, de seguida, o n.º 2 do artigo 86.º do Código do IRC. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN e votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH e do L. Votamos agora, conjuntamente, a proposta 1477-C4, do PS, na parte em que emenda a alínea e) do n.º 1 do artigo 86.º-B do Código do IRC, e a proposta 1477-C5, do PS, na parte em que emenda a alínea i) do n.º 1 do artigo 86.º-B do Código do IRC, constantes do artigo 159.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do BE, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH, do PAN e do L. Segue-se agora a votação da proposta 831-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PAN. Votamos agora a proposta 1182-C, do PSD, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, da IL e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 1639-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC.

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