Debates Parlamentares - Diário 007, p. 46 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, votos contra do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

Havendo concordância, vamos votar em conjunto o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 deste artigo da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, da IL e do L, votos contra do CH e do

PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1579-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A —

Desclassificação da carne de touro de lide como DOP e interdição da sua comercialização para consumo

humano.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 1585-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Campanha nacional de

promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Votamos, agora, a proposta 1635-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Garante a presença de

médicos-veterinários nas operações de carga e descarga dos animais e no transporte marítimo de animais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP e votos a favor do CH,

do BE, do PAN e do L.

Passamos ao artigo 165.º — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 deste

artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do

PSD e da IL e abstenções do CH e do PCP.

Segue-se o artigo 166.º — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a

programas, projetos e ações de cooperação.

Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra do

CH e abstenções da IL, do PCP e do BE.

Prosseguimos, com a votação da proposta 9-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A — Aditamento

à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 24-C, do PAN…

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 46 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, votos contra do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.Havendo concordância, vamos votar em conjunto o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, da IL e do L, votos contra do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Prosseguimos, com a votação da proposta 1579-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Desclassificação da carne de touro de lide como DOP e interdição da sua comercialização para consumo humano. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor do BE, do PAN e do L.Vamos votar a proposta 1585-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Campanha nacional de promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL.Votamos, agora, a proposta 1635-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.º-A — Garante a presença de médicos-veterinários nas operações de carga e descarga dos animais e no transporte marítimo de animais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP e votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L.Passamos ao artigo 165.º — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e da IL e abstenções do CH e do PCP.Segue-se o artigo 166.º — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a programas, projetos e ações de cooperação. Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra do CH e abstenções da IL, do PCP e do BE.Prosseguimos, com a votação da proposta 9-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.º-A — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos à votação da proposta 24-C, do PAN… Pausa.

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