Debates Parlamentares - Diário 007, p. 51 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 1082-C2, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 166.º-B —

Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do

L e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos votar a proposta 1679-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 166.º-B — Norma interpretativa

em sede de IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do PAN e abstenções do BE e do L.

Passamos à votação da proposta 1082-C3, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 166.º-C —

Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do

L e abstenções do PSD e do PAN.

Entramos no artigo 167.º — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento

do turismo regional.

Pergunto se podemos votar o artigo na íntegra.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos, então, votar os n.os 1 a 3 do artigo 167.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do CH e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação da proposta 3-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista I

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 33-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.º-A — Isenção de IVA na

aquisição de bens alimentares essenciais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Votamos, de seguida, a proposta 49-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração ao Código

do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do L, votos a favor do PSD, do CH e

do BE e abstenções da IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 75-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º–A — Alteração ao

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 51 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Segue-se a votação da proposta 1082-C2, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 166.º-B — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do PAN.Vamos votar a proposta 1679-C2, do PSD, na parte em que adita um artigo 166.º-B — Norma interpretativa em sede de IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e do PAN e abstenções do BE e do L.Passamos à votação da proposta 1082-C3, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 166.º-C — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do PAN.Entramos no artigo 167.º — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento do turismo regional. Pergunto se podemos votar o artigo na íntegra. Pausa.Não havendo objeções, vamos, então, votar os n.os 1 a 3 do artigo 167.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.Passamos à votação da proposta 3-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP.Votamos, agora, a proposta 33-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.º-A — Isenção de IVA na aquisição de bens alimentares essenciais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE.Votamos, de seguida, a proposta 49-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do L, votos a favor do PSD, do CH e do BE e abstenções da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 75-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º–A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

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