Debates Parlamentares - Diário 007, p. 53 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, nas alíneas a) e g), o PAN é a favor, e na alínea f) abstém-se.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Exato. É isso mesmo.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Mantêm-se as propostas rejeitadas.

Passamos à votação da proposta 77-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista

II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 78-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista

II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Votamos, de seguida, a proposta 79-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista

II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 80-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL e do PAN

e abstenções do PSD, do BE e do L.

Votamos a proposta 83-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista I anexa ao

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP.

Vamos agora votar a proposta 115-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º–A — Alteração ao Código

do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, na proposta 77-C, o PAN votou a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, são algumas páginas do guião para trás.

Então, na proposta 77-C, do Chega, o PAN votou a favor, sendo que a proposta se mantém rejeitada.

Prosseguimos, com a votação da proposta 116-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Isenção

de IVA para inventários notariais e taxação a 6 % dos demais atos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, da IL, do PAN e do L.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 53 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, nas alíneas a) e g), o PAN é a favor, e na alínea f) abstém-se. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Exato. É isso mesmo. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Mantêm-se as propostas rejeitadas. Passamos à votação da proposta 77-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L.Segue-se a votação da proposta 78-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Votamos, de seguida, a proposta 79-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.Prosseguimos com a votação da proposta 80-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do BE e do L.Votamos a proposta 83-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e do PCP. Vamos agora votar a proposta 115-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º–A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE.A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, na proposta 77-C, o PAN votou a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, são algumas páginas do guião para trás. Então, na proposta 77-C, do Chega, o PAN votou a favor, sendo que a proposta se mantém rejeitada. Prosseguimos, com a votação da proposta 116-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Isenção de IVA para inventários notariais e taxação a 6 % dos demais atos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PAN e do L.

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