Debates Parlamentares - Diário 007, p. 57 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Passamos à votação da proposta 973-C, do PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Acesso ao regime

do IVA de caixa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL e do PAN e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.

Votamos agora a proposta 979-C, do PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alargamento do

mecanismo de inversão do sujeito passivo do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, votos a favor do PSD, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Segue-se votação da proposta 1076-C, do Livre, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração à lista I

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do

L e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos votar a proposta 1200-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista I anexa

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Continuamos com a votação da proposta 1201-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração

à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L.

De seguida, vamos votar a proposta 1247-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, da IL, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 1331-C, do PS, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração à lista I

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos contra do PAN e votos a favor do PS, do PSD, da IL, do CH,

do PCP, do BE e do L.

Votamos agora a proposta 1336-C1, do PS.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria desagregar a votação.

Pausa.

Desculpe, Sr. Presidente, como tenho as referências às verbas desta proposta mal — as minhas referências

não batem certo com as da proposta — pedia que esta votação fosse adiada para o final das votações de hoje.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 57 Passamos à votação da proposta 973-C, do PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Acesso ao regime do IVA de caixa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.Votamos agora a proposta 979-C, do PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alargamento do mecanismo de inversão do sujeito passivo do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, votos a favor do PSD, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL.Segue-se votação da proposta 1076-C, do Livre, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do PAN.Vamos votar a proposta 1200-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L.Continuamos com a votação da proposta 1201-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L.De seguida, vamos votar a proposta 1247-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, da IL, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos à votação da proposta 1331-C, do PS, de aditamento de um artigo 167.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos contra do PAN e votos a favor do PS, do PSD, da IL, do CH, do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 1336-C1, do PS. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria desagregar a votação. Pausa. Desculpe, Sr. Presidente, como tenho as referências às verbas desta proposta mal — as minhas referências não batem certo com as da proposta — pedia que esta votação fosse adiada para o final das votações de hoje. O Sr. Presidente: — Muito bem.

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