Debates Parlamentares - Diário 007, p. 60 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Votamos agora a proposta 919-C, do Livre, de aditamento de um artigo 167.º-J — Alteração à Lista I anexa

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, peço a desagregação da votação do n.º 6.2.

O Sr. Presidente: — Vamos então votar primeiro o n.º 6.2 e depois o resto da proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Vamos agora votar o resto da proposta 919-C, do Livre.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do

L e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar a proposta 1074-C1, do Livre, de aditamento de um artigo 167.º-K — Alteração ao Código do

Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Passamos ao artigo 168.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo.

Começamos com a votação da proposta 1477-C6, do PS, de substituição da alínea i) do n.º 3 do artigo 1.º

do Código do IS, constante do artigo 168.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra da IL e

do BE e abstenções do PSD e do CH.

A votação subsequente, da alínea i) do n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do

Imposto do Selo), encontra-se, assim, prejudicada.

Passamos à votação da proposta 1477-C7, do PS, de eliminação do n.º 9 do artigo 1.º do Código do IS,

constante do artigo 168.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra da IL e

do BE e abstenções do PSD e do CH.

A votação subsequente, do n.º 9 do artigo 1.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do

Selo), encontra-se, assim, prejudicada.

De seguida, se não houver objeção, votamos conjuntamente as subalíneas i), ii) e o corpo da alínea u) do n.º

1 do artigo 2.º, a alínea y) do n.º 3 do artigo 3.º, as subalíneas i), ii) e o corpo da alínea e) do n.º 4 e o n.º 9 do

artigo 4.º e a alínea x) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do PSD e do CH.

Temos para votar a proposta 523-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, de aditamento de um novo n.º 2 do artigo 6.º do Código do IS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN, do L e da

Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 60 Votamos agora a proposta 919-C, do Livre, de aditamento de um artigo 167.º-J — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, peço a desagregação da votação do n.º 6.2. O Sr. Presidente: — Vamos então votar primeiro o n.º 6.2 e depois o resto da proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP.Vamos agora votar o resto da proposta 919-C, do Livre. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP.Vamos votar a proposta 1074-C1, do Livre, de aditamento de um artigo 167.º-K — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Passamos ao artigo 168.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo. Começamos com a votação da proposta 1477-C6, do PS, de substituição da alínea i) do n.º 3 do artigo 1.º do Código do IS, constante do artigo 168.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD e do CH.A votação subsequente, da alínea i) do n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo), encontra-se, assim, prejudicada. Passamos à votação da proposta 1477-C7, do PS, de eliminação do n.º 9 do artigo 1.º do Código do IS, constante do artigo 168.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra da IL e do BE e abstenções do PSD e do CH.A votação subsequente, do n.º 9 do artigo 1.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo), encontra-se, assim, prejudicada. De seguida, se não houver objeção, votamos conjuntamente as subalíneas i), ii) e o corpo da alínea u) do n.º 1 do artigo 2.º, a alínea y) do n.º 3 do artigo 3.º, as subalíneas i), ii) e o corpo da alínea e) do n.º 4 e o n.º 9 do artigo 4.º e a alínea x) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do CH.Temos para votar a proposta 523-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um novo n.º 2 do artigo 6.º do Código do IS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN, do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP e do BE.

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