Debates Parlamentares - Diário 007, p. 65 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do CH e do PCP.

Passamos à proposta 296-C.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Estamos a votar o n.º 2 do artigo 172.º?

O Sr. Presidente: — Estamos na proposta 296-C, de emenda do n.º 4 do artigo 172.º da proposta de lei. Os

n.os 2 e 3 já foram votados.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Então, votamos contra o n.º 2 do artigo 172.º da proposta de lei e

abstemo-nos no n.º 3.

O Sr. Presidente: — Portanto, votámos os dois números agregadamente, mas o Sr. Deputado diz-me que o

PSD tinha um sentido de voto diferente para cada um.

Então, os demais mantêm o sentido de voto, mas o PSD, no n.º 2, votou contra e, no n.º 3, absteve-se. Não

altera o resultado da votação.

Muito obrigado, está registado.

Retomamos a votação da proposta 296-C, do Chega, de emenda do n.º 4 do artigo 172.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

Agora, votamos o n.º 4 do artigo 172.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1207-C2, do PSD, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 172.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PAN e

do L e abstenções da IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 117-C, do Chega, de aditamento de um artigo 172.º-A — Programas de

prevenção da obesidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 182-C, do Chega, de aditamento de um artigo 172.º-A — Consignação de

50 % da taxa do imposto especial de consumo cobrado sobre as bebidas açucaradas a programas de prevenção

da obesidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e abstenções do

PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 457-C, do Chega, de aditamento de um artigo 172.º-A — Consignação de 30 % do

imposto cobrado sobre as bebidas açucaradas a programas de prevenção em saúde oral.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e abstenções do

PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 65 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do CH e do PCP. Passamos à proposta 296-C. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Estamos a votar o n.º 2 do artigo 172.º? O Sr. Presidente: — Estamos na proposta 296-C, de emenda do n.º 4 do artigo 172.º da proposta de lei. Os n.os 2 e 3 já foram votados. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Então, votamos contra o n.º 2 do artigo 172.º da proposta de lei e abstemo-nos no n.º 3. O Sr. Presidente: — Portanto, votámos os dois números agregadamente, mas o Sr. Deputado diz-me que o PSD tinha um sentido de voto diferente para cada um. Então, os demais mantêm o sentido de voto, mas o PSD, no n.º 2, votou contra e, no n.º 3, absteve-se. Não altera o resultado da votação. Muito obrigado, está registado. Retomamos a votação da proposta 296-C, do Chega, de emenda do n.º 4 do artigo 172.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Agora, votamos o n.º 4 do artigo 172.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1207-C2, do PSD, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 172.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções da IL e do PCP.Passamos à votação da proposta 117-C, do Chega, de aditamento de um artigo 172.º-A — Programas de prevenção da obesidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.Segue-se a votação da proposta 182-C, do Chega, de aditamento de um artigo 172.º-A — Consignação de 50 % da taxa do imposto especial de consumo cobrado sobre as bebidas açucaradas a programas de prevenção da obesidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 457-C, do Chega, de aditamento de um artigo 172.º-A — Consignação de 30 % do imposto cobrado sobre as bebidas açucaradas a programas de prevenção em saúde oral. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN.

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