Debates Parlamentares - Diário 007, p. 70 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH, do BE e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 975-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 174.º-A

— Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L.

Passamos ao artigo 175.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de

Imóveis.

Começamos por votar a proposta 525-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara

Madruga da Costa e Patrícia Dantas, que substitui a alínea m) do artigo 6.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN e da Deputada

do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 798-C, do Bloco, que emenda o n.º 3 do artigo 7.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, a proposta 869-C, do PSD, que adita um n.º 2 ao artigo 9 do Código do IMT.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do

PAN e abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, prosseguimos com a votação da proposta 899-C, apresentada pelo Chega, que adita um n.º

2 ao artigo 9.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH, da

IL e do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 175.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH e do L.

Procedemos à votação da proposta 1323-C1, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo

12.º do Código do IMT, constante do artigo 175.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP e do BE, o voto contra

do PAN e abstenções do CH e do L.

Passamos à votação da proposta 1323-C2, do PS, na parte em que substitui a Tabela a que se refere a

alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, o voto contra do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Srs. Deputados, a votação subsequente está prejudicada.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 70 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH, do BE e do L. Vamos proceder à votação da proposta 975-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 174.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do L. Passamos ao artigo 175.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Começamos por votar a proposta 525-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, que substitui a alínea m) do artigo 6.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 798-C, do Bloco, que emenda o n.º 3 do artigo 7.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos, agora, a proposta 869-C, do PSD, que adita um n.º 2 ao artigo 9 do Código do IMT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, prosseguimos com a votação da proposta 899-C, apresentada pelo Chega, que adita um n.º 2 ao artigo 9.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do L. Procedemos à votação da proposta 1323-C1, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP e do BE, o voto contra do PAN e abstenções do CH e do L. Passamos à votação da proposta 1323-C2, do PS, na parte em que substitui a Tabela a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, o voto contra do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Srs. Deputados, a votação subsequente está prejudicada.

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