Debates Parlamentares - Diário 007, p. 71 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Votamos a proposta 1323-C2, do PS, na parte em que substitui a Tabela a que se refere a alínea b) do n.º 1

do artigo 17.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do BE, o voto contra do PAN

e abstenções do CH, do PCP e do L.

Com esta aprovação, está prejudicada a votação seguinte.

Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 17.º do Código do IMT, constante do artigo 175.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, e abstenções do CH,

do PCP, do BE e do L.

Passamos a votar a proposta 1323-C1, apresentada pelo PS, na parte em adita um n.º 9 ao artigo 17.º do

Código do IMT, constante do artigo 175.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP e do BE, o voto contra do PAN

e abstenções do PSD, do CH e do L.

Votamos, agora, a proposta 1323-C3, do PS, que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código do

IMT.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP e do BE, o voto contra do PAN

e abstenções do PSD, do CH e do L.

Votamos o corpo do artigo 175.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação da proposta 458-C, do Chega, que adita um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do

Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PAN e do L.

Vamos proceder à votação da proposta 459-C, do Chega, que adita um artigo 175.º-A — Alteração ao Código

do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

a favor do CH e da IL.

Votamos, de seguida, a proposta 524-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN e da Deputada

do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação da proposta 779-C, do Chega, que adita um artigo 175.º-A — Aditamento ao Código do

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a

favor do CH e a abstenção do PAN.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 71 Votamos a proposta 1323-C2, do PS, na parte em que substitui a Tabela a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do BE, o voto contra do PAN e abstenções do CH, do PCP e do L. Com esta aprovação, está prejudicada a votação seguinte. Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 17.º do Código do IMT, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, e abstenções do CH, do PCP, do BE e do L. Passamos a votar a proposta 1323-C1, apresentada pelo PS, na parte em adita um n.º 9 ao artigo 17.º do Código do IMT, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP e do BE, o voto contra do PAN e abstenções do PSD, do CH e do L. Votamos, agora, a proposta 1323-C3, do PS, que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP e do BE, o voto contra do PAN e abstenções do PSD, do CH e do L. Votamos o corpo do artigo 175.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 458-C, do Chega, que adita um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PAN e do L. Vamos proceder à votação da proposta 459-C, do Chega, que adita um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do CH e da IL. Votamos, de seguida, a proposta 524-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 779-C, do Chega, que adita um artigo 175.º-A — Aditamento ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PAN.

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