Debates Parlamentares - Diário 007, p. 69 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, da IL e

do PCP e abstenções do CH, do BE e do L.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação da proposta, 1073-C1, do Livre.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Presidente, podemos votar em conjunto todas as propostas de

emenda do Livre?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, se a pergunta me é dirigida já sabe antecipadamente a resposta, a

questão é que essa pergunta deve ser feita igualmente aos grupos parlamentares.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, propomos a votação da proposta 1073-C1, de emenda ao n.º

2 do artigo 54.º, em separado e depois o restante em conjunto.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, só um momento. Antes de fazermos esta votação,

os serviços perguntam-me qual foi o sentido de voto do PAN, na votação anterior, referente às três tabelas e ao

n.º 3 do artigo 45.º

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, o PAN absteve-se.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora sim, vamos votar a proposta 1073-C1, do Livre, na parte em que

emenda o n.º 2 do artigo 54.º do Código do ISV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Temos, agora, para votar, conjuntamente, a proposta 1073-C1, apresentada pelo Livre, nas partes em que

emenda o n.º 4 do artigo 54.º e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 55.º, e a proposta 1073-C2, do Livre, na

parte em que substitui a alínea c) do n.º 1 do artigo 56.º do Código do Imposto sobre Veículos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do PCP, do

BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 895-C2, do Chega, que substitui a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º-

A do Código do ISV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH e

abstenções da IL, do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 895-C1, do Chega, que emenda o corpo do n.º 1 do artigo 57.º-A do Código

do ISV.

Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do BE e do PAN.

Votamos o corpo do artigo 174.º da proposta de lei.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 69 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, da IL e do PCP e abstenções do CH, do BE e do L. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação da proposta, 1073-C1, do Livre. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Presidente, podemos votar em conjunto todas as propostas de emenda do Livre? O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, se a pergunta me é dirigida já sabe antecipadamente a resposta, a questão é que essa pergunta deve ser feita igualmente aos grupos parlamentares. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, propomos a votação da proposta 1073-C1, de emenda ao n.º 2 do artigo 54.º, em separado e depois o restante em conjunto. O Sr. Presidente: — Muito bem. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, só um momento. Antes de fazermos esta votação, os serviços perguntam-me qual foi o sentido de voto do PAN, na votação anterior, referente às três tabelas e ao n.º 3 do artigo 45.º A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, o PAN absteve-se. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora sim, vamos votar a proposta 1073-C1, do Livre, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 54.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos, agora, para votar, conjuntamente, a proposta 1073-C1, apresentada pelo Livre, nas partes em que emenda o n.º 4 do artigo 54.º e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 55.º, e a proposta 1073-C2, do Livre, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 1 do artigo 56.º do Código do Imposto sobre Veículos. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 895-C2, do Chega, que substitui a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º-A do Código do ISV. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH e abstenções da IL, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 895-C1, do Chega, que emenda o corpo do n.º 1 do artigo 57.º-A do Código do ISV. Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do BE e do PAN. Votamos o corpo do artigo 174.º da proposta de lei.

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