Debates Parlamentares - Diário 007, p. 73 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Votamos, agora, a proposta 1349-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 176.º-A —

Distribuição de leite achocolatado nos estabelecimentos de ensino.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do CH, da IL e do L.

Com isto concluímos o guião de votações. Vamos passar às votações que ficaram para ser feitas ainda hoje.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, peço a confirmação de uma votação.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pedia-lhe que aguardasse pelo final, uma vez que ainda temos votações

a fazer.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos então votar a primeira das propostas, cuja votação foi requerida para ser

realizada no final dos trabalhos de hoje.

Temos, relativamente ao artigo 150.º, a votação da proposta 1552-C, apresentada pelo Livre, de aditamento

de um artigo 150.º-O — Cartão +Cultura, +Cidadania.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, tínhamos solicitado que os números pares e ímpares fossem

votados, respetivamente, em conjunto.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Votamos em conjunto os n.os 1, 3 e 5 e depois votamos, também

conjuntamente, os n.os 2 e 4. Por isso é que ficou para o final.

Trata-se da proposta do Livre, 1552-C, relativa ao artigo 150.º-O. Foi o PCP que solicitou a votação para o

final, precisamente por causa da desagregação.

Vamos, então, proceder à votação?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Faltaria votar também a proposta 1121-C, é isso?

O Sr. Presidente: — Estamos no artigo 150º-O e votamos, agora, a proposta 1552-C, apresentada pelo

Livre.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, ainda não podemos votar.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Há pouco só não votámos porque o PCP pediu o adiamento. Todos os demais estavam

em condições de votar.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Qual é o artigo?

O Sr. Presidente: — É o que está a ser exibido, Sr. Deputado.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos então votar esta proposta.

Como há pouco foi referido, vamos agregar os pontos 1, 3 e 5 numa votação e os pontos 2 e 4 noutra votação.

Portanto, a votação referente aos pontos 1, 3 e 5…

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, é possível votarmos o ponto 5 também separadamente?

24 DE NOVEMBRO DE 2022 73 Votamos, agora, a proposta 1349-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 176.º-A — Distribuição de leite achocolatado nos estabelecimentos de ensino. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH, da IL e do L. Com isto concluímos o guião de votações. Vamos passar às votações que ficaram para ser feitas ainda hoje. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, peço a confirmação de uma votação. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pedia-lhe que aguardasse pelo final, uma vez que ainda temos votações a fazer. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, vamos então votar a primeira das propostas, cuja votação foi requerida para ser realizada no final dos trabalhos de hoje. Temos, relativamente ao artigo 150.º, a votação da proposta 1552-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 150.º-O — Cartão +Cultura, +Cidadania. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, tínhamos solicitado que os números pares e ímpares fossem votados, respetivamente, em conjunto. O Sr. Presidente: — Muito bem. Votamos em conjunto os n.os 1, 3 e 5 e depois votamos, também conjuntamente, os n.os 2 e 4. Por isso é que ficou para o final. Trata-se da proposta do Livre, 1552-C, relativa ao artigo 150.º-O. Foi o PCP que solicitou a votação para o final, precisamente por causa da desagregação. Vamos, então, proceder à votação? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Faltaria votar também a proposta 1121-C, é isso? O Sr. Presidente: — Estamos no artigo 150º-O e votamos, agora, a proposta 1552-C, apresentada pelo Livre. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, ainda não podemos votar. Pausa. O Sr. Presidente: — Há pouco só não votámos porque o PCP pediu o adiamento. Todos os demais estavam em condições de votar. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Qual é o artigo? O Sr. Presidente: — É o que está a ser exibido, Sr. Deputado. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, vamos então votar esta proposta. Como há pouco foi referido, vamos agregar os pontos 1, 3 e 5 numa votação e os pontos 2 e 4 noutra votação. Portanto, a votação referente aos pontos 1, 3 e 5… O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, é possível votarmos o ponto 5 também separadamente?

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