Debates Parlamentares - Diário 007, p. 78 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Pausa.

O PS altera e, portanto, faz aprovar o n.º 1. Os demais partidos mantêm a votação relativamente aos dois

pontos indistintos da proposta.

Está feita essa correção, portanto, está aprovado o n.º 1 e mantém-se o resultado relativamente ao n.º 2.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas qual é a proposta?

O Sr. Presidente: — É a proposta 1150-C, do Bloco de Esquerda.

Portanto, foi feita esta correção e a votação está concluída.

Sr. Deputado Miguel Cabrita, pode prosseguir.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, no artigo 154.º-A, na proposta 1153-C, do PCP,…

O Sr. Presidente: — O PS votou contra.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Passará a votar a favor.

O Sr. Presidente: — O PS vota a favor a proposta 1153-C, do PCP, e, com isso, aprova-a.

Terminou, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não, temos mais uma alteração, Sr. Presidente.

No artigo 175.º, na proposta de alteração 798-C, do BE, o PS votou contra, mas alteramos para a favor.

O Sr. Presidente: — Portanto, votam a favor da proposta 798-C, do BE, relativamente ao artigo 175.º, o que

significa que esta proposta é aprovada.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, na proposta de alteração 294-C, do Chega, relativa a

um artigo 150.º-A, o PAN abstém-se e não vota contra, como anteriormente ficou registado.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Relativamente ao artigo 151.º, na proposta de alteração 820-C, da IL,

o PAN absteve-se, mas vota a favor.

O Sr. Presidente: — Na proposta 820-C, da IL, logo na primeira página do guião, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Depois, em relação ao artigo 159.º e à proposta 1194-C2, do BE, o

sentido de voto do PAN é a favor.

O Sr. Presidente: — Já estava assim registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Quanto ao artigo 169.º-A, queria também confirmar o sentido de voto

do PAN em relação à proposta 1275-C, do PCP. Não tenho a certeza se ficou registado o meu voto a favor, Sr.

Presidente. Penso que me enganei na votação desta proposta, confundindo-a com a votação de uma proposta

do Chega.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 78 Pausa. O PS altera e, portanto, faz aprovar o n.º 1. Os demais partidos mantêm a votação relativamente aos dois pontos indistintos da proposta. Está feita essa correção, portanto, está aprovado o n.º 1 e mantém-se o resultado relativamente ao n.º 2. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas qual é a proposta? O Sr. Presidente: — É a proposta 1150-C, do Bloco de Esquerda. Portanto, foi feita esta correção e a votação está concluída. Sr. Deputado Miguel Cabrita, pode prosseguir. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, no artigo 154.º-A, na proposta 1153-C, do PCP,… O Sr. Presidente: — O PS votou contra. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Passará a votar a favor. O Sr. Presidente: — O PS vota a favor a proposta 1153-C, do PCP, e, com isso, aprova-a. Terminou, Sr. Deputado? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não, temos mais uma alteração, Sr. Presidente. No artigo 175.º, na proposta de alteração 798-C, do BE, o PS votou contra, mas alteramos para a favor. O Sr. Presidente: — Portanto, votam a favor da proposta 798-C, do BE, relativamente ao artigo 175.º, o que significa que esta proposta é aprovada. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, na proposta de alteração 294-C, do Chega, relativa a um artigo 150.º-A, o PAN abstém-se e não vota contra, como anteriormente ficou registado. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Relativamente ao artigo 151.º, na proposta de alteração 820-C, da IL, o PAN absteve-se, mas vota a favor. O Sr. Presidente: — Na proposta 820-C, da IL, logo na primeira página do guião, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Depois, em relação ao artigo 159.º e à proposta 1194-C2, do BE, o sentido de voto do PAN é a favor. O Sr. Presidente: — Já estava assim registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Quanto ao artigo 169.º-A, queria também confirmar o sentido de voto do PAN em relação à proposta 1275-C, do PCP. Não tenho a certeza se ficou registado o meu voto a favor, Sr. Presidente. Penso que me enganei na votação desta proposta, confundindo-a com a votação de uma proposta do Chega.

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