Debates Parlamentares - Diário 007, p. 77 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Rui Tavares (L): — Além disso, no artigo 151.º, há três propostas da IL, seguidas: 820-C, 842-C2 e

842-C3. Creio que o voto do Livre ficou registado como sendo a favor, mas é de abstenção, para as três

propostas.

O Sr. Presidente: — Já está feita a correção.

O Sr. Rui Tavares (L): — Por último, há também uma outra proposta da IL, a 1264-C1.

O Sr. Presidente: — Relativamente ao mesmo artigo?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, relativamente ao mesmo artigo, mas na página 22 do guião de votações — a

última proposta dessa página —, que ficou registado como voto contra, mas deveria ser de abstenção.

O Sr. Presidente: — Está registado como abstenção!

O Sr. Rui Tavares (L): — Ah, está como abstenção? Então, pronto, foi engano meu.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Cabrita, tinha uma questão a levantar.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, temos de fazer quatro correções a votações ocorridas hoje.

No artigo 150.º-C, na proposta 1145-C, do BE, o voto do PS foi contra, mas passará a estar a favor.

O Sr. Presidente: — O PS passa a ser a favor dessa proposta e, com isso, a proposta fica aprovada.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Também no artigo 151.º-A, na votação do n.º 1 da proposta 1150-C, do BE, o

PS foi contra, mas passa a ser a favor; na votação do n.º 2 da referida proposta mantém o sentido de voto,

contra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há um problema: nós não desagregámos essa votação. Nesse caso,

teremos, então, de a repetir.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, se isso for possível, repeti-la-emos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, podemos desagregar esta proposta e repetir a votação?

Pausa.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Qual é a proposta?

O Sr. Presidente: — É a 1150-C, do BE, relativamente ao artigo 151.º-A.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, não vejo grande vantagem em separá-los, até porque,

obviamente, do ponto de vista da substância, sem o ponto 2, o ponto 1 é completamente inócuo.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Se, por maioria de razão, no momento da votação podemos pedir para separar,

parece-me razoável que, no momento em que estamos a corrigir uma votação, possamos fazê-lo. O princípio é

o mesmo.

O Sr. Presidente: — Portanto, a questão é a seguinte: nesta votação, o Chega e o PS votaram contra;

abstiveram-se o PCP e o PSD e os demais partidos votaram a favor. Por isso, pergunto se relativamente à

desagregação há voto diferenciado de mais algum partido.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 77 O Sr. Rui Tavares (L): — Além disso, no artigo 151.º, há três propostas da IL, seguidas: 820-C, 842-C2 e 842-C3. Creio que o voto do Livre ficou registado como sendo a favor, mas é de abstenção, para as três propostas. O Sr. Presidente: — Já está feita a correção. O Sr. Rui Tavares (L): — Por último, há também uma outra proposta da IL, a 1264-C1. O Sr. Presidente: — Relativamente ao mesmo artigo? O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, relativamente ao mesmo artigo, mas na página 22 do guião de votações — a última proposta dessa página —, que ficou registado como voto contra, mas deveria ser de abstenção. O Sr. Presidente: — Está registado como abstenção! O Sr. Rui Tavares (L): — Ah, está como abstenção? Então, pronto, foi engano meu. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Cabrita, tinha uma questão a levantar. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, temos de fazer quatro correções a votações ocorridas hoje. No artigo 150.º-C, na proposta 1145-C, do BE, o voto do PS foi contra, mas passará a estar a favor. O Sr. Presidente: — O PS passa a ser a favor dessa proposta e, com isso, a proposta fica aprovada. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Também no artigo 151.º-A, na votação do n.º 1 da proposta 1150-C, do BE, o PS foi contra, mas passa a ser a favor; na votação do n.º 2 da referida proposta mantém o sentido de voto, contra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há um problema: nós não desagregámos essa votação. Nesse caso, teremos, então, de a repetir. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, se isso for possível, repeti-la-emos. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, podemos desagregar esta proposta e repetir a votação? Pausa. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Qual é a proposta? O Sr. Presidente: — É a 1150-C, do BE, relativamente ao artigo 151.º-A. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, não vejo grande vantagem em separá-los, até porque, obviamente, do ponto de vista da substância, sem o ponto 2, o ponto 1 é completamente inócuo. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Se, por maioria de razão, no momento da votação podemos pedir para separar, parece-me razoável que, no momento em que estamos a corrigir uma votação, possamos fazê-lo. O princípio é o mesmo. O Sr. Presidente: — Portanto, a questão é a seguinte: nesta votação, o Chega e o PS votaram contra; abstiveram-se o PCP e o PSD e os demais partidos votaram a favor. Por isso, pergunto se relativamente à desagregação há voto diferenciado de mais algum partido.

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