Debates Parlamentares - Diário 007, p. 76 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 2.40, contido na proposta 1336-C1, do

PS, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e a

abstenção do PSD e do PAN.

Votamos agora o resto da referida proposta.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A menos que sinalizem à Mesa, creio que concluímos as votações previstas para hoje.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, tenho uma dúvida acerca de uma votação.

No início deste guião, relativamente ao artigo 150.º, há a proposta 1121-C, do Livre, que não tenho a certeza

que tenha sido votada.

O Sr. Rui Tavares (L): — Foi adiada para amanhã. Estávamos a iniciar a votação quando pedimos o seu

adiamento.

Por outro lado, e aproveitando esta intervenção, também pedimos o adiamento para amanhã da votação da

proposta 927-C, de aditamento de um artigo 167.º-E, mas podemos votá-la já hoje.

O Sr. Presidente: — Então, antes de passarmos às demais questões, vamos fazer essa votação, já que em

vez de ser adiada para amanhã pode ser votada hoje.

Vamos, portanto, votar a proposta 927-C, do Livre, de aditamento de um artigo 167.º-E — Alteração à lista I

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, concluímos as nossas votações por hoje, mas antecipo que haja algumas questões

que queiram levantar.

Para o efeito, dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, relativamente ao IMT — e lamento não saber de cor o

artigo —, na proposta, a 1323-C2, o Bloco de Esquerda absteve-se, mas é a favor.

O Sr. Presidente: — O Bloco corrige a sua votação de abstenção para a favor. Registada esta alteração, e

inserida devidamente, não modifica o resultado da votação.

Sr. Deputado Duarte Alves, também tinha manifestado interesse em intervir? Não?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, era sobre aquela questão da votação.

O Sr. Presidente: — Certo. Passo, então, a palavra ao Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, quero anunciar uma alteração de voto e, depois, fazer umas

confirmações.

Na proposta 1477-C7, do PS, na parte em que elimina o n.º 9 do artigo 168.º — Alteração ao Código do

Imposto do Selo, creio que o voto do Livre ficou registado como sendo a favor, mas deveria ter sido contra.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 76 O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 2.40, contido na proposta 1336-C1, do PS, de aditamento de um artigo 167.º-A — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD e do PAN. Votamos agora o resto da referida proposta. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A menos que sinalizem à Mesa, creio que concluímos as votações previstas para hoje. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, tenho uma dúvida acerca de uma votação. No início deste guião, relativamente ao artigo 150.º, há a proposta 1121-C, do Livre, que não tenho a certeza que tenha sido votada. O Sr. Rui Tavares (L): — Foi adiada para amanhã. Estávamos a iniciar a votação quando pedimos o seu adiamento. Por outro lado, e aproveitando esta intervenção, também pedimos o adiamento para amanhã da votação da proposta 927-C, de aditamento de um artigo 167.º-E, mas podemos votá-la já hoje. O Sr. Presidente: — Então, antes de passarmos às demais questões, vamos fazer essa votação, já que em vez de ser adiada para amanhã pode ser votada hoje. Vamos, portanto, votar a proposta 927-C, do Livre, de aditamento de um artigo 167.º-E — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, concluímos as nossas votações por hoje, mas antecipo que haja algumas questões que queiram levantar. Para o efeito, dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, relativamente ao IMT — e lamento não saber de cor o artigo —, na proposta, a 1323-C2, o Bloco de Esquerda absteve-se, mas é a favor. O Sr. Presidente: — O Bloco corrige a sua votação de abstenção para a favor. Registada esta alteração, e inserida devidamente, não modifica o resultado da votação. Sr. Deputado Duarte Alves, também tinha manifestado interesse em intervir? Não? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, era sobre aquela questão da votação. O Sr. Presidente: — Certo. Passo, então, a palavra ao Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, quero anunciar uma alteração de voto e, depois, fazer umas confirmações. Na proposta 1477-C7, do PS, na parte em que elimina o n.º 9 do artigo 168.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo, creio que o voto do Livre ficou registado como sendo a favor, mas deveria ter sido contra. O Sr. Presidente: — Fica registado.

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