Debates Parlamentares - Diário 007, p. 72 (2022-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Vamos votar, agora, a proposta 896-C, apresentada pelo Chega, que adita um artigo 175.º-A — Alteração

ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do

CH e da IL e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1037-C, apresentada pelo PAN, que adita um artigo 175.º-A — Alteração

ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Temos para votar a proposta 1202-C, do Chega, que adita um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do

Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do

PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 1339-C, do PS, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do

Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e da IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1735-C, do PS, de adiamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Código

do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra

do PSD, do CH e da IL.

Passamos agora ao artigo 176.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação.

Começamos por votar a proposta 781-C, do Chega, que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Código

do IUC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do

PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, a tabela do artigo 9.º, a tabela do n.º 1 do artigo 10.º, a tabela do n.º 2 do artigo 10.º, a

tabela do artigo 11.º, a tabela do artigo 12.º, a tabela do artigo 13.º, o artigo 14.º e o artigo 15.º, Lei n.º 22-

A/2007, de 29 de junho [Código do Imposto Único de Circulação (IUC)], constantes do artigo 176.º da proposta

de lei, e o corpo do artigo 176.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL e do

PCP e abstenções do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 806-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 176.º-A —

Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 72 Vamos votar, agora, a proposta 896-C, apresentada pelo Chega, que adita um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 1037-C, apresentada pelo PAN, que adita um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Temos para votar a proposta 1202-C, do Chega, que adita um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1339-C, do PS, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1735-C, do PS, de adiamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do PSD, do CH e da IL. Passamos agora ao artigo 176.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação. Começamos por votar a proposta 781-C, do Chega, que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Código do IUC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.Votamos, agora, a tabela do artigo 9.º, a tabela do n.º 1 do artigo 10.º, a tabela do n.º 2 do artigo 10.º, a tabela do artigo 11.º, a tabela do artigo 12.º, a tabela do artigo 13.º, o artigo 14.º e o artigo 15.º, Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho [Código do Imposto Único de Circulação (IUC)], constantes do artigo 176.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 176.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL e do PCP e abstenções do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 806-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 176.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.

Descarregar páginas