Debates Parlamentares - Diário 007, p. 68 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP e do BE, votos a favor do L e do

PAN e abstenções do PSD e da IL.

Srs. Deputados, poderemos proceder à votação conjunta das alíneas a) e b) e o corpo do n.º 7, os n.os 8 e 9,

as alíneas a), b) e o corpo do n.º 10 e os n.os 11, 12 e 13 do artigo 173.º?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não é possível. Até ao n.º 8 podemos votar

agregadamente, a partir do n.º 9 e depois, daí para a frente, até à emenda, é possível.

O Sr. Presidente: — Qual emenda?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Portanto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 7 e o n.º 8 num grupo de

votações e, depois, o n.º 9, as alíneas a), b) e o corpo do n.º 10 e os n.os 11, 12 e 13 do artigo 173.º

O Sr. Presidente: — Muito bem, então fazemos isto em duas votações.

Assim sendo, vamos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 7 e o n.º 8 do artigo 173.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CH, da IL e do L.

Votamos, agora, o n.º 9, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 10 e os n.os 11, 12 e 13 do artigo 173.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções

do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L.

Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 387-C2, do PAN, na parte em elimina o n.º 14 do artigo

173.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos o n.º 14 do artigo 173.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD, do CH e da IL.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, o voto do BE na proposta 387-C2, do PAN,

é contra e no n.º 14.º é a favor. Estava uma votação atrasada.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, na votação do n.º 14 do artigo 173.º, o Livre vota contra.

O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado.

Passamos ao artigo 174.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos.

No caso de haver concordância, votamos, em conjunto, a Tabela A, a que se refere a alínea b) do n.º 1, e a

Tabela B, a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º, a Tabela C do artigo 10.º e o n.º 3 do artigo 45.º da

Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho (Código do Imposto sobre Veículos (ISV), constantes do artigo 174.º da

proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 68 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP e do BE, votos a favor do L e do PAN e abstenções do PSD e da IL. Srs. Deputados, poderemos proceder à votação conjunta das alíneas a) e b) e o corpo do n.º 7, os n.os 8 e 9, as alíneas a), b) e o corpo do n.º 10 e os n.os 11, 12 e 13 do artigo 173.º? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não é possível. Até ao n.º 8 podemos votar agregadamente, a partir do n.º 9 e depois, daí para a frente, até à emenda, é possível. O Sr. Presidente: — Qual emenda? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Portanto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 7 e o n.º 8 num grupo de votações e, depois, o n.º 9, as alíneas a), b) e o corpo do n.º 10 e os n.os 11, 12 e 13 do artigo 173.º O Sr. Presidente: — Muito bem, então fazemos isto em duas votações. Assim sendo, vamos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 7 e o n.º 8 do artigo 173.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL e do L. Votamos, agora, o n.º 9, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 10 e os n.os 11, 12 e 13 do artigo 173.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L. Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 387-C2, do PAN, na parte em elimina o n.º 14 do artigo 173.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos o n.º 14 do artigo 173.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L, votos contra do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e da IL. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, o voto do BE na proposta 387-C2, do PAN, é contra e no n.º 14.º é a favor. Estava uma votação atrasada. O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, na votação do n.º 14 do artigo 173.º, o Livre vota contra. O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado. Passamos ao artigo 174.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos. No caso de haver concordância, votamos, em conjunto, a Tabela A, a que se refere a alínea b) do n.º 1, e a Tabela B, a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º, a Tabela C do artigo 10.º e o n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho (Código do Imposto sobre Veículos (ISV), constantes do artigo 174.º da proposta de lei.

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