Debates Parlamentares - Diário 007, p. 61 (2022-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2022

Passamos à votação conjunta da proposta 1501-C, do PCP, de substituição das alíneas d), e), g), i), m) e o)

do n.º 1 do artigo 7.º do Código do IS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Prosseguimos com a votação conjunta do n.º 3 do artigo 42.º e do n.º 1 do artigo 63.ª-A da Lei n.º 150/99, de

11 de setembro (Código do Imposto do Selo) e o corpo do artigo 168.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra

da IL e abstenções do PSD, do CH e do L.

Passamos ao Artigo 169.º — Aditamento ao Código do Imposto do Selo, que não tem propostas de alteração.

Vamos, portanto, votar o artigo 14.º-A da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo) e o

corpo do artigo 169.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar a proposta 323-C, do PAN, de aditamento de um artigo 169.º-A — Isenção de imposto do selo

das operações de renegociação de crédito à habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

De seguida, vamos votar a proposta 1274-C, do PCP, de aditamento de um artigo 169.º-A — Programa

nacional de apoio à implementação das medidas de autoproteção em instalações desportivas e edifícios

associativos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta 1275-C, do PCP, de aditamento de um artigo 169.º-A — Programa de apoio

às bibliotecas das coletividades e salvaguarda do arquivo das associações e coletividades do movimento

associativo popular.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD.

Passamos ao Artigo 170.º — Aditamento à Tabela Geral do Imposto do Selo.

Começamos com a votação da proposta 81-C, do Chega, de aditamento de nova verba 1.2 à Tabela Geral

do Imposto de Selo, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Passamos à votação conjunta, se houver anuência, da verba 30 da Tabela Geral do Imposto do Selo da Lei

n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo) e do corpo do artigo 170.º

Nesse caso, vamos votar conjuntamente.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL

e abstenções do PSD, do CH e do PCP.

24 DE NOVEMBRO DE 2022 61 Passamos à votação conjunta da proposta 1501-C, do PCP, de substituição das alíneas d), e), g), i), m) e o) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do IS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Prosseguimos com a votação conjunta do n.º 3 do artigo 42.º e do n.º 1 do artigo 63.ª-A da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo) e o corpo do artigo 168.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do L.Passamos ao Artigo 169.º — Aditamento ao Código do Imposto do Selo, que não tem propostas de alteração. Vamos, portanto, votar o artigo 14.º-A da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo) e o corpo do artigo 169.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do CH.Vamos votar a proposta 323-C, do PAN, de aditamento de um artigo 169.º-A — Isenção de imposto do selo das operações de renegociação de crédito à habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.De seguida, vamos votar a proposta 1274-C, do PCP, de aditamento de um artigo 169.º-A — Programa nacional de apoio à implementação das medidas de autoproteção em instalações desportivas e edifícios associativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD.Vamos agora votar a proposta 1275-C, do PCP, de aditamento de um artigo 169.º-A — Programa de apoio às bibliotecas das coletividades e salvaguarda do arquivo das associações e coletividades do movimento associativo popular. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD.Passamos ao Artigo 170.º — Aditamento à Tabela Geral do Imposto do Selo. Começamos com a votação da proposta 81-C, do Chega, de aditamento de nova verba 1.2 à Tabela Geral do Imposto de Selo, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Passamos à votação conjunta, se houver anuência, da verba 30 da Tabela Geral do Imposto do Selo da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Código do Imposto do Selo) e do corpo do artigo 170.º Nesse caso, vamos votar conjuntamente. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP.

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