Debates Parlamentares - Diário 007, p. 52 (2022-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 7

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do L, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do PCP e do BE.

Votamos, de seguida, a proposta 76-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Isenção de IVA de

bens alimentares essenciais.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia para serem votadas primeiro, em separado, as

alíneas a), f) e g) do n.º 1; depois, o corpo do n.º 1 e o n.º 2; e, finalmente, as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Recapitulando, no n.º 1, o que pretende é votar conjuntamente ou

separadamente as alíneas a), f) e g)?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Podem ser votadas em conjunto, assim como, depois, o corpo do n.º 1

e o n.º 2 e, noutro grupo, também em conjunto, as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, temos três blocos de votações. Votaremos, primeiro, as alíneas

a), f) e g) do n.º 1; depois, o corpo do n.º 1 e o n.º 2; e, por fim, as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1.

É percetível para todos?

Pausa.

Então, vamos começar por votar, em conjunto, as alíneas a), f) e g) do n.º 1 da proposta 76-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL e do

PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.

Votamos, agora, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 desta proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL e do

PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.

Pausa.

Alguma dúvida? Não sei se é possível publicar a proposta, talvez ajude…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Se for mais fácil, podemos votar por alíneas.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Acabámos de votar o corpo do n.º 1 e o n.º 2.

Passamos à votação das alíneas b), c), d) e e) do n.º 1.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e

da IL e abstenções do PCP, do BE e do L.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, só uma pequena correção: na alínea f) do n.º 1, o

sentido de voto do PAN é abstenção e não a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos corrigir.

Então, na votação das alíneas a), f) e g) do n.º 1, que foi em conjunto, o PAN abstém-se.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Nas alíneas a) e g) do n.º 1, o sentido de voto do PAN é a favor; na

alínea f) é abstenção; e em todas as demais é contra.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 7 52 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do BE. Votamos, de seguida, a proposta 76-C, do Chega, de aditamento de um artigo 167.º-A — Isenção de IVA de bens alimentares essenciais. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia para serem votadas primeiro, em separado, as alíneas a), f) e g) do n.º 1; depois, o corpo do n.º 1 e o n.º 2; e, finalmente, as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Recapitulando, no n.º 1, o que pretende é votar conjuntamente ou separadamente as alíneas a), f) e g)? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Podem ser votadas em conjunto, assim como, depois, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 e, noutro grupo, também em conjunto, as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, temos três blocos de votações. Votaremos, primeiro, as alíneas a), f) e g) do n.º 1; depois, o corpo do n.º 1 e o n.º 2; e, por fim, as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1. É percetível para todos? Pausa.Então, vamos começar por votar, em conjunto, as alíneas a), f) e g) do n.º 1 da proposta 76-C. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.Votamos, agora, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 desta proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.Pausa.Alguma dúvida? Não sei se é possível publicar a proposta, talvez ajude… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Se for mais fácil, podemos votar por alíneas. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Acabámos de votar o corpo do n.º 1 e o n.º 2. Passamos à votação das alíneas b), c), d) e e) do n.º 1. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE e do L.A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, só uma pequena correção: na alínea f) do n.º 1, o sentido de voto do PAN é abstenção e não a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos corrigir. Então, na votação das alíneas a), f) e g) do n.º 1, que foi em conjunto, o PAN abstém-se. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Nas alíneas a) e g) do n.º 1, o sentido de voto do PAN é a favor; na alínea f) é abstenção; e em todas as demais é contra.

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